As férias representam mais do que um simples descanso: elas são um direito garantido por lei ao trabalhador com carteira assinada. Mas em 2025, algumas mudanças e decisões judiciais recentes geraram dúvidas sobre como funciona esse benefício. Se você está prestes a tirar férias ou quer se planejar, este guia completo responde às principais perguntas sobre as férias em 2025, desde quem define a data até como calcular o valor a receber.
Quem tem direito a férias?
Todo trabalhador com carteira assinada, após 12 meses de trabalho na mesma empresa, adquire o direito a 30 dias de férias. Esses dias podem ser usufruídos de forma contínua ou divididos em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos.
Exemplo prático:
Se você começou a trabalhar em janeiro de 2024, poderá tirar férias a partir de janeiro de 2025. A empresa tem até dezembro de 2025 para conceder esse descanso.
Quem escolhe a data das férias?
Muita gente acredita que pode definir quando vai sair de férias. Mas a legislação trabalhista brasileira deixa claro: quem determina o período das férias é a empresa. No entanto, muitas companhias permitem um diálogo com o funcionário, buscando conciliar as necessidades do negócio com os interesses pessoais do trabalhador.
A empresa deve avisar o colaborador com pelo menos 30 dias de antecedência. O início das férias também segue uma regra importante: não pode começar nos dois dias que antecedem o descanso semanal remunerado (geralmente sábado e domingo).
Quantos dias posso vender das minhas férias?
Sim, você pode vender parte das suas férias — o chamado abono pecuniário. Porém, só é permitido vender até 10 dias das férias. A decisão de vender ou não é exclusivamente do trabalhador, e a empresa não pode obrigar ou impedir essa escolha.
Prazo de pagamento das férias: o que mudou em 2025?
O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso. Por exemplo, se suas férias começam em 15 de julho, o valor deve estar disponível até 13 de julho.
No entanto, uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) mudou a forma como o atraso no pagamento é tratado. Até pouco tempo, se a empresa atrasasse o pagamento, era obrigada a pagar o valor em dobro. Mas, com a nova decisão, essa penalidade foi derrubada.
O que fazer se a empresa atrasar?
Apesar da empresa não ser mais obrigada a pagar em dobro, o trabalhador pode denunciar o caso ao Ministério do Trabalho ou acionar a Justiça do Trabalho. O direito ao recebimento das férias em tempo hábil continua garantido.
O que acontece se a empresa não conceder as férias?
Se a empresa não conceder as férias dentro do prazo de 12 meses após o período aquisitivo, aí sim ela será obrigada a pagar o valor em dobro, conforme previsto na CLT. Esse é um dos poucos casos em que o pagamento em dobro ainda se aplica.
Posso ser demitido durante as férias?
Não. Durante as férias, o contrato de trabalho fica suspenso. Isso significa que o empregador não pode demitir o funcionário nesse período. Caso isso ocorra, a demissão poderá ser considerada nula, e o trabalhador deve procurar a Justiça do Trabalho.
Posso trabalhar durante as férias?
Trabalhar durante as férias é proibido. Se isso acontecer e for comprovado, o trabalhador poderá exigir o pagamento das férias em dobro, já que o período de descanso não foi respeitado.
Como calcular o valor das férias em 2025?
O valor das férias é composto pelo salário bruto acrescido de 1/3 constitucional. Sobre esse valor, são aplicados os descontos de INSS e Imposto de Renda, se houver.
Exemplo de cálculo:
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Salário bruto: R$ 2.000
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1/3 das férias: R$ 666,67
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Total bruto: R$ 2.666,67
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Descontos: INSS e IR (variam conforme o salário e dependentes)
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Valor líquido estimado: cerca de R$ 2.337,00, no exemplo apresentado.
Você pode usar esta calculadora online de férias (inserir link do site citado no vídeo) para simular com base em seu salário, se vendeu férias ou antecipou o 13º, e outros detalhes.
Regras atualizadas que já estão valendo em 2025
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Pagamento em dobro por atraso no depósito das férias foi suspenso pelo STF.
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A empresa ainda deve pagar até dois dias antes do início das férias.
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Caso a empresa não conceda as férias dentro do prazo legal, continua valendo a obrigação de pagamento em dobro.
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O início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem o descanso semanal remunerado.
As férias são um direito fundamental, mas é essencial que o trabalhador compreenda as regras para garantir que seus direitos sejam respeitados. Em 2025, com a recente decisão do STF e o reforço das normas trabalhistas, entender como funcionam as regras de férias pode evitar dores de cabeça e ajudar no planejamento financeiro.
Se você tem dúvidas ou problemas com férias ou outros direitos trabalhistas, vale buscar orientação jurídica ou denunciar irregularidades ao Ministério do Trabalho.
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