O Procon de Minas Gerais multou em R$ 50 mil uma agência do banco Itaú, localizada na rua Rio de Janeiro, no Centro de Belo Horizonte, por ausência de informações sobre serviços oferecidos aos consumidores. Essa é a segunda sanção aplicada à instituição em menos de um mês. A anterior também foi motivada por falta de transparência.
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A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, apontou que a agência descumpria normas do Banco Central ao não exibir as tabelas informativas obrigatórias. Entre as informações ausentes estavam:
- lista de serviços essenciais gratuitos;
- descrição detalhada dos serviços prioritários para pessoas físicas;
- valores do pacote padronizado de serviços;
- dados sobre pacotes diferenciados, com suas respectivas tarifas definidas pela própria instituição financeira.
Em sua defesa, o Banco alegou que disponibiliza, em local visível dentro de suas agências, as informações exigidas pelo Bacen, por meio de dois QRs Codes (um destinado a pessoas físicas e outro a pessoas jurídicas) com a mensagem: “Consulte aqui os valores das tarifas vigentes da sua conta”.
Contudo, a promotoria entende que a afixação de cartazes com QR Codes não permite o acesso imediato e a clareza dessas informações, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas regulatórias. Na prática, conforme a Promotoria de Justiça, o método cria uma barreira, por exigir que o consumidor possua um dispositivo móvel com acesso à internet para obter os dados.
Diante das práticas infrativas e da recusa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon-MG aplicou ao Itaú Unibanco, uma multa formalizada com base em legislações federais e estaduais que regem os direitos do consumidor.
O BHAZ entrou em contato com o Itaú e aguarda retorno.
Segunda multa em BH
Em julho deste ano, o Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 144.084,77 a uma agência do Banco Itaú localizada na avenida Waldomiro Lobo, no bairro Guarani, em BH. Uma série de irregularidades identificadas durante fiscalização motivou a penalidade, entre elas a ausência de informações obrigatórias sobre tarifas bancárias e o descumprimento do tempo máximo de espera para atendimento, fixado em 15 minutos.
Entre as falhas apontadas estão a não disponibilização de tabelas com os serviços essenciais gratuitos, pacotes padronizados e diferenciados, além da falta de informação sobre a definição das tarifas. A fiscalização também verificou que a agência não indicava um local para retirada de cadeira de rodas, descumprindo normas de acessibilidade.
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