Monetização, exploração de menores e pedofilia: entenda denúncias feitas por Felca
Os processos envolvendo exploração sexual infantil registrados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentaram oito vezes desde a pandemia. Em 2020, foram 12 casos, em 2024, saltou para 105 (veja tabela abaixo). Neste ano, até julho, são 95 ocorrências .
Entre os casos, o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente é o tipo mais comum (252 registros), concentrando quase metade do total (45%). O crescimento chama a atenção: passou de 3 casos em 2020 para 90 em 2023. Em 2024, 73.
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🔍 Previsto no artigo 218-A do Código Penal, esse crime consiste em praticar, na presença de criança ou adolescente menor de 14 anos, ou induzi-los a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, para satisfazer a lascívia própria ou de outra pessoa.
Já a posse de cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança/adolescente é o segundo mais frequente (95 ocorrências), com alta expressiva em 2023: 24 casos. Em 2024, foram 12.
Veicular cenas de sexo explícito/pornográfica envolvendo criança ou adolescente aparece em terceiro lugar (92 casos), também crescendo após 2020.
Segundo a coordenadora jurídica do Instituto Alana, Ana Cláudia Cifali, durante a pandemia houve diminuição de queixas de crimes contra crianças e adolescentes, principalmente pela dificuldade de acesso a sistemas de denúncias.
“Muitos crimes são detectados, por exemplo, na escola, por terceiros, e a gente tem um índice muito alto de violência contra crianças que acontece em casa. Então, na pandemia, a gente teve, sim, uma redução dessas denúncias devido à falta de acesso a serviços públicos, serviços básicos de educação e saúde, que são capazes de identificar e denunciar uma violência.”
Caso Felca reacende debate sobre exploração e abuso sexual infantil; veja como fazer denúncias
Em 2020, foram registrados 12 casos, em 2024 esse número saltou para 105.
Arte/g1
Mas os crimes voltaram a crescer. Para Ana Cláudia, o avanço das redes sociais na vida de crianças e adolescentes, associado a um maior empenho e à especialização dos órgãos policiais e judiciais em investigar, encaminhar e tratar desses crimes podem explicar o salto.
“Cada dia o ambiente digital nos apresenta novos desafios com relação à proteção de crianças e adolescentes. Tem todas as questões dos algoritmos e da inteligência artificial. Precisamos melhorar e criar mecanismos para dar conta desses novos desafios”, disse.
Ela ressalta que a aprovação do PL 2628/2022, que regulamenta o uso de redes sociais e aplicativos por crianças e adolescentes, é fundamental para garantir recursos de enfrentamento a essa realidade.
“O projeto traz um freio para conteúdos perigosos, para exploração comercial e toda essa monetização a partir do trabalho de crianças e adolescentes nas redes sociais. Ele garante recursos simples para que as famílias possam limitar o tempo de uso, para supervisionar a interação das crianças com adultos desconhecidos”, afirmou.
Segundo ela, a repercussão do vídeo publicado pelo youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores, é a oportunidade para ampliar o debate sobre o abuso de crianças e adolescentes.
Depois do vídeo, a Câmara retomou discussões sobre proteção de crianças nas redes sociais. O relatório do PL 2628, que trata do tema, foi apresentado na terça-feira (12) sem tratar do “dever de cuidado” das plataformas, mas com proibição a pornografia e jogos de azar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha decidido em junho que redes serão responsabilizadas por falhas sistêmicas em remover, entre outras coisas, “crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes”.
A Safernet, ONG que atua na defesa dos direitos humanos na internet, também registrou um aumento de 114% nas denúncias recebidas sobre pornografia infantil em redes sociais.
Reprodução/TV TEM
Aumento das denúncias
O número de denúncias contra pedofilia na cidade de São Paulo feitas pelo Disque 100 — serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos — disparou entre a segunda-feira (11) e a terça (12), segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).
No período, foram 53 denúncias, o que significa mais do que o dobro da média mensal registrada pelo serviço — que fica entre 15 e 20 registros.
Luciana Peixoto, delegada de repressão à pedofilia do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), explica que esse tipo de ocorrência “abrange os crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionados à pornografia infantojuvenil — filmagem, divulgação, armazenamento e consumo — e aos abusos de crianças e adolescentes, que incluem estupro de vulneráveis e tráfico de pessoas”.
A organização não governamental Safernet também registrou um aumento de 114% nas denúncias recebidas sobre pornografia infantil em redes sociais.
Em fevereiro, a Safernet já tinha apontado um aumento de 80% no número de grupos e canais com imagens de abuso e exploração sexual infantil que estavam ativos no Telegram, sem que houvesse qualquer moderação da plataforma. O número de usuários desses canais chegou a 1,4 milhões.
“Os números comprovam que há um aumento sistêmico, consistente e persistente do problema e que exige uma resposta à altura por parte dos reguladores”, afirmou Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da Safernet.
