Leia Também:
Senado aprova PL da Adultização para proteger crianças em ambientes digitais
VLT Salvador: 1,4 tonelada de sardinha transforma a renda de marisqueiras
Ponte Salvador-Itaparica: o segredo por trás da construção sobre o mar
De acordo com o texto, a fiança não será possível para os seguintes crimes (que estão previstos no Código Penal):corrupção de menores;satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; edivulgação de cena de estupro cometido contra vulnerável.Além disso, a fiança também fica proibida para seis crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;adquirir, possuir ou armazenar fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual; ealiciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso.Para o senador Marcio Bittar, a aprovação da matéria “é oportuna, relevante e urgente”.”É dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração ou violência. O abuso ou a exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis é um crime covarde, cometido contra quem não possui o necessário discernimento para a prática do ato sexual e que, portanto, não pode oferecer resistência”, argumentou.
