O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.
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O primeiro passo para o segurado que teve valores descontados sem autorização ou quer consultar se foi realizado algum tipo de desconto indevido é verificar o extrato de pagamento do benefício no aplicativo Meu INSS ou site meu.inss.gov.br.
Na plataforma, clique em Extrato de Benefício e Número de Benefício para ter acesso ao extrato. Então, basta checar os descontos feitos.
Abertura de reclamação
O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.
O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.
Exclusão de descontos não autorizados
Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.
O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:
- Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Ir em “Serviços”, em “Mais acessados”
- Clicar no botão “Novo pedido”
- Digitar no campo de busca “Excluir mensalidade”
- Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado
- Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Bloqueio
O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:
- Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
- Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer
- Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Ressarcimento
Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.
Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para [email protected] em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.
Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.
O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.
O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
Operação Sem Desconto
Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade civil.
Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. A operação cumpriu mandados em 34 cidades de 13 estados e no Distrito Federal, levou ao afastamento de seis servidores do Instituto e à demissão do presidente Alessandro Stefanutto.
O post Como verificar descontos indevidos no INSS e pedir exclusão da cobrança apareceu primeiro em BHAZ.
