A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (29), audiência pública para debater os supostos prejuízos provocados pela empresa ViagensPromo a turistas e agências de turismo mineiras. O debate está marcado para ocorrer na sede da ALMG, em Belo Horizonte, a partir das 16h.
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Requerido pelo deputado Professor Cleiton (PV), o debate vai atrás de uma “solução rápida” para problemas apresentados pela ViagensPromo desde fevereiro. Na ata de requerimento, o parlamentar aponta a falta de pagamento por parte da empresa a outras agências de Minas Gerais, o que estaria ocasionando “cancelamentos de pacotes de viagens” e “transtornos financeiros ao setor”.
Foram convidados para a audiência pública o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais (Abav-MG), Peter Paul Santos Mangabeira, e a assessora jurídica do Procon Assembleia, Marina Bicalho Lima. Também foram chamados representantes de diversas agências supostamente prejudicadas, como a Adejo Viagens, a IB Turismo, a Saliba Viagens, entre outras.
Adversidades
Criada em 2018 por Renato Kido, a ViagensPromo alcançou relevância no mercado ao oferecer promoções exclusivas e voos fretados para destinos nacionais, praticando preços geralmente abaixo da média do mercado. Na outra ponta, pagaria altas comissões aos agentes de viagens e distribuía prêmios como famtours — também conhecidos como viagens de familiarização.
Em 13 de fevereiro deste ano, no entanto, executivos de agências de viagens de todo o Brasil teriam recebido um comunicado da direção da ViagensPromo alegando uma suposta “instabilidade no fluxo operacional e financeiro” e de que “não dispunha de recursos para honrar as reservas com embarques futuros que ainda não foram quitados”.
Em março, a companhia aérea Gol anunciou o encerramento do contrato que tinha com a empresa por causa de suposta dívida em torno de R$ 1 milhão, referente a fretamentos e taxas de embarque. No mesmo mês, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados.
O BHAZ tenta contato com a empresa e aguarda retorno. Assim que houver, a matéria será atualizada.
Caso 123 Milhas
O caso da ViagensPromo tem semelhanças com o do grupo 123 Milhas, que teria lesado mais de 500 mil consumidores brasileiros no final de 2023. Neste ano, a Defensoria Pública de Minas divulgou uma nova cartilha destinada a orientar consumidores afetados pela empresa. O documento, que atualiza informações sobre o processo de recuperação judicial do conglomerado, incluindo detalhes sobre o plano de recuperação e a segunda lista de credores, pode ser acessado aqui.
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