O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), foi à Justiça para retomar o edital de licitação para concessão do Vetor Norte, conjunto de rodovias na Grande BH. Nessa quarta-feira (30), a AGE protocolou uma petição junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para derrubar a suspensão imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), vigente desde a última sexta-feira (25) e mantida após sessão de ratificação ontem.
Clique no botão para entrar na comunidade do BHAZ no Whatsapp
Em nota, o Governo questionou os fundamentos da decisão do TCE, apresentada pelo conselheiro Agostinho Patrus e referendada, também nessa quarta-feira (30), por todos os membros do Tribunal Pleno. “Todas as exigências legais foram cumpridas, com o envio das informações solicitadas e ampla divulgação dos documentos técnicos”, defendeu o Executivo.
Entre os pontos críticos do edital, Patrus apontou a proposta de tarifas consideradas excessivas para a população e a realização inadequada de audiências públicas. O Governo de Minas rebateu, afirmando que “o projeto foi debatido em mais três audiências públicas na Assembleia Legislativa, reuniões técnicas com cada uma das 12 prefeituras da área contemplada e cinco audiências em câmaras municipais”.
Detalhes do edital do Vetor Norte na Grande BH
O projeto de concessão do Vetor Norte prevê a instalação de 12 praças de pedágio em 124 km de rodovias que saem de Belo Horizonte e vão até Sete Lagoas, passando, inclusive, pelo Aeroporto de Confins. A documentação determina a instalação de pórticos em distâncias curtas entre si, com tarifas que variavam entre R$ 1,47 e R$ 5,57.
Quanto às obras, o edital determina a duplicação ou a construção de faixas adicionais em 44 km de estrada, 31 novos viadutos e pontes, a recuperação de mais 20 e a construção de 26 passarelas. O destaque fica com as grandes obras de engenharia: a construção de três estradas que vão retirar o trânsito pesado de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais e levar para novos contornos viários.
Ao suspender o edital em caráter liminar, Patrus pediu uma análise segura sobre a concessão do Vetor Norte, que “atinge diretamente uma população de mais de 3 milhões de pessoas, com um volume diário de 295 mil veículos”. “É preciso proteger o interesse público, garantir que tudo seja analisado com cuidado e, principalmente, assegurar uma análise adequada dos fatos e permitir uma fiscalização que seja eficaz”, levantou.
Do outro lado, o Estado contestou a decisão. “A paralisação do processo atrasa um projeto importante para a mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, argumentou.
Ainda nessa quarta-feira, o TJMG solicitou ao TCE que se manifeste em 72 horas. O BHAZ procurou o Tribunal de Contas e aguarda retorno. Tão logo haja novo posicionamento, a matéria será atualizada.
Nota do Governo de Minas na íntegra
O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado, informa que protocolou nesta quarta-feira (30/4) uma petição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que impediu a publicação do novo edital de concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte.
O Estado contesta os fundamentos da decisão, uma vez que todas as exigências legais foram cumpridas, com o envio das informações solicitadas e ampla divulgação dos documentos técnicos. Os estudos foram desenvolvidos com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal estruturador de concessões do país. A AGE também destaca que a paralisação do processo atrasa um projeto importante para a mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em decisão também desta quarta-feira (30), a Justiça solicitou ao TCE que se manifeste em 72 horas.
O post Zema aciona TJMG após TCE manter suspensa concessão de rodovias na Grande BH apareceu primeiro em BHAZ.
