Homem é preso após panfletar conteúdo íntimo da ex-mulher em Minas

A Polícia Civil prendeu, preventivamente, um homem, de 61 anos, indiciado por descumprir medida protetiva e praticar violência psicológica contra a ex-companheira, de 41, em Campina Verde, no Triângulo Mineiro. Entre os crimes, ele é suspeito de distribuir conteúdo íntimo da mulher na cidade.

De acordo com a PC, a prisão preventiva, no último sábado (3), é desdobramento de investigações iniciadas em março. À época, a vítima relatou às autoridades que o ex-companheiro teria divulgado panfletos com conteúdos íntimos e difamatórios sobre ela nas proximidades da casa e do local de trabalho dela.

Ainda segundo registro policial, o suspeito esteve na casa da vítima no dia da denúncia, em 11 de março, e no seu ambiente profissional no dia seguinte, em 12 de março, descumprindo uma medida protetiva determinada pela Justiça anteriormente.

Diante dos elementos levantados, a Polícia Civil concluiu o inquérito, com representação pela prisão do homem. O mandado deferido pela Justiça foi cumprido por volta das 14h30 de sábado com apoio da Polícia Militar.

Violência contra mulher: como denunciar?

O BHAZ reuniu alguns serviços e canais de denúncia e acolhimento para mulheres que vítimas da violência. Veja:

Primeiro registro

O primeiro registro de ocorrência relacionado à violência contra à mulher pode ser feito:

• Na Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher ou em qualquer Delegacia de Polícia Civil. Pelo link, basta ir em “buscar por nome” e digitar o termo “mulher”.
• Pela Delegacia Virtual.
• Em qualquer unidade da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
• As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 181 ou pelo Ligue 180, inclusive de forma anônima (ler mais abaixo). Os fatos narrados nestes contatos são encaminhados à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que irá apurar a denúncia e tomar as providências necessárias. Não é um registro de ocorrência, mas é uma alternativa caso o denunciante seja um vizinho, amigo ou parente de uma vítima que talvez não possa ir até uma delegacia ou se sinta ameaçada para denunciar.

190

É possível acionar a Polícia Militar pelo número 190 em casos urgentes para que os agentes se desloquem até o local. No momento de uma violência, a PMMG poderá socorrer essa vítima e, inclusive, efetuar a prisão em flagrante do agressor.

A Polícia Militar de Minas Gerais oferece, ainda, o serviço Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). Segundo a PMMG, a PPVD consiste em guarnição, “qualificada e treinada”, composta por uma policial do sexo feminino e um policial do sexo masculino, que prestam serviço de proteção à vítima, garantindo o seu encaminhamento aos demais órgãos da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

181

O Disque Denúncia 181 funciona com uma central de atendimento unificada, com profissionais capacitados que trabalham 24 horas por dia e recebem denúncias, inclusive de violência contra a mulher. No entanto, é importante mencionar que não atende de forma urgente. De forma anônima, a mulher pode relatar as ocorrências e a denúncia é analisada por agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com inteligência e o trabalho integrado das Forças de Segurança, as investigações são feitas para responsabilizar o autor dos delitos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Minas Gerais, somente no primeiro semestre de 2024, o Disque Denúncia 181 recebeu uma média de 200 chamados por mês sobre casos de violência contra a mulher.

Medidas Protetivas

Toda mulher que sofra algum tipo de violência doméstica ou familiar baseada no gênero pode solicitar medidas protetivas de urgência, inclusive em relações homoafetivas. São medidas que obrigam o agressor a acabar com determinadas condutas, dentre elas, não se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas, sendo fixado um limite mínimo de distância.

As medidas podem ser solicitadas pela vítima diretamente na Delegacia de Polícia, perante o delegado de polícia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública, sem necessidade de estarem acompanhadas de advogado. O procedimento será analisado por um juiz.

Em Belo Horizonte, as medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas:

• Na Casa da Mulher Mineira, localizada na Avenida Augusto de Lima, 1845, Barro Preto, de segunda à sexta-feira, das 7 às 18h;
• Na Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, que fica na Avenida Barbacena, 288, Barro Preto,de segunda a sexta-feira, aos fins de semana e feriados, de forma ininterrupta.

• Ponto de Atendimento à Mulher da Câmara Municipal de Belo Horizonte, localizada na Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No interior do Estado, as medidas protetivas de urgência
  podem ser solicitadas:
• Nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (se houver).
• Em qualquer Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais.
• O pedido também pode ser realizado por meio da Delegacia Virtual, sem a necessidade de comparecer à Delegacia de Polícia. O site para registro da ocorrência e solicitação das medidas protetivas é o www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br

Conheça outras formas de denunciar neste link.

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