O governo federal detalhou nesta quinta-feira (9) os primeiros passos do plano emergencial para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em benefícios do INSS. Com mais de 9 milhões de segurados afetados mapeados, o Planalto reconheceu que pode ser necessário recorrer ao Tesouro Nacional para complementar os valores, caso os bens bloqueados das entidades envolvidas sejam insuficientes para cobrir os prejuízos.
A operação de ressarcimento será conduzida em duas etapas. Inicialmente, os beneficiários receberão uma notificação via aplicativo Meu INSS, informando se houve desconto em seu benefício. Aqueles que contestarem os valores deverão declarar que não autorizaram a cobrança, cabendo às associações investigadas comprovar o vínculo e a autorização.
“A ideia é inverter o ônus da prova: quem aplicou o desconto é que terá de justificar a cobrança”, afirmou um dos técnicos do governo durante a coletiva.
Bloqueio de bens e pressão sobre entidades
A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens de 12 entidades investigadas, além da quebra de sigilo bancário e fiscal. Ainda assim, integrantes do governo admitem que a recuperação dos valores pode ser parcial. Caso o montante não seja suficiente, será necessário complementar com recursos públicos.
“Se for preciso, a União vai pagar com dinheiro do Tesouro. Mas será com responsabilidade, garantindo que apenas os realmente lesados serão ressarcidos”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A ministra Simone Tebet também anunciou que a Junta de Execução Orçamentária será convocada para discutir a possibilidade de um crédito extraordinário, ou mesmo de uma medida provisória, como forma de viabilizar legalmente o pagamento emergencial.
Crise política e embate interno no governo
A crise ganhou contornos políticos após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticar a Controladoria-Geral da União (CGU), acusando o órgão de demora em alertar a cúpula do governo sobre as fraudes. O titular da CGU, Vinícius Carvalho, respondeu destacando que o órgão realiza entre 500 e 600 auditorias anuais e reiterou que o trabalho preventivo foi feito.
As declarações causaram desconforto entre aliados no Congresso. Parte da base governista teme que o conflito interno fragilize o principal ativo do governo Lula no combate à corrupção. Ainda assim, parlamentares petistas passaram a defender a instalação de uma CPI, desde que também investigue a gestão anterior, apontando que os descontos indevidos se intensificaram após mudanças aprovadas ainda no governo Bolsonaro.
Estratégia política: disputa pela narrativa
O governo agora busca construir uma linha do tempo dos acontecimentos, reforçando que a atual gestão agiu com rapidez ao identificar as irregularidades e acionar a Polícia Federal. A equipe de comunicação do Planalto também acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de não vetar, em 2022, dispositivos legais que afrouxaram os critérios para descontos em folha brecha que teria favorecido as fraudes.
Enquanto tenta conter a crise de imagem e garantir os pagamentos aos aposentados, o Planalto lida com o risco de judicialização em massa, inclusive de má-fé. Para evitar fraudes reversas ou seja, de quem afirma não ter autorizado o desconto, mas de fato o fez o governo garante que vai cruzar dados e aplicar critérios rigorosos antes de liberar qualquer valor.
“O desafio agora é equilibrar urgência política, responsabilidade fiscal e segurança jurídica”, avaliou uma fonte da equipe econômica.
Pagamentos retroativos limitados e riscos futuros
O ressarcimento previsto será retroativo até março de 2020, conforme limite estabelecido pela legislação. Quem sofreu descontos antes desse período, segundo o governo, não será indenizado. A medida, embora necessária para evitar o colapso financeiro, deve gerar nova onda de judicializações e pressões sobre a base do governo no Congresso.
A crise escancarou falhas de controle na gestão previdenciária e acirrou tensões internas no governo. Ainda que o Palácio do Planalto tente avançar na solução técnica do problema, o desgaste político promete se arrastar por meses com impacto direto sobre a imagem da gestão e o andamento das pautas no Legislativo.
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