O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou oficialmente os descontos de empréstimos consignados em benefícios de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/Loas. A medida foi tomada nesta quinta-feira (8) pelo presidente do órgão, Gilberto Walter Júnior, e afeta milhares de segurados em todo o país.
A decisão vem como resposta emergencial às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de fraudes associativas que podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões dos benefícios entre 2019 e 2024. A operação batizada de “Sem Desconto” revelou que muitos beneficiários foram vítimas de cobranças indevidas, realizadas sem consentimento.
Determinação abrange todos os beneficiários
Segundo o despacho do presidente do INSS, o bloqueio vale para todos os segurados, “independentemente da data de concessão do benefício”. Isso inclui aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A verbação de novos descontos está suspensa até segunda ordem.
Contudo, quem desejar retomar os descontos poderá solicitar o desbloqueio diretamente nos canais oficiais do INSS, mediante autorização expressa. Essa exigência visa garantir mais segurança e impedir a continuidade das fraudes.
Decisão segue recomendação do TCU
A medida segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve, no último dia 7, a decisão do acórdão de junho de 2024, determinando a suspensão de novos descontos vinculados a associações nos benefícios previdenciários. A corte rejeitou os recursos apresentados tanto por associações envolvidas quanto pelo próprio INSS, consolidando a orientação legal contra a prática.
A tramitação do caso no TCU foi marcada por polêmicas. O relator do processo, ministro Haroldo Cedraz, segurou por mais de um ano a análise dos recursos. A demora teria contribuído para a continuidade das irregularidades, segundo críticos da decisão.
Impactos para quem já tem empréstimo
Quem possui empréstimo consignado ativo não precisa se preocupar com o bloqueio do pagamento das parcelas já firmadas. A medida atinge principalmente novos descontos e novas contratações. No entanto, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos e verifiquem regularmente seus extratos, a fim de evitar cobranças indevidas.
A recomendação é que qualquer movimentação ou liberação de desconto seja feita somente por meio dos canais oficiais do INSS, como o Meu INSS (aplicativo ou site) ou diretamente nas agências.
Fraude bilionária no sistema
A operação “Sem Desconto”, deflagrada em 23 de abril pela PF e CGU, revelou um esquema de fraudes que desviava valores por meio de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, principalmente envolvendo associações que não tinham vínculo legítimo com os segurados. Os prejuízos estimados ultrapassam R$ 6 bilhões.
Projeto de lei prevê 13º para BPC
Além do bloqueio dos consignados, o tema do 13º salário para beneficiários do BPC voltou a ganhar força. O deputado federal Pompeo de Mattos defende que o projeto seja pautado e votado o quanto antes, como forma de justiça social a esse grupo vulnerável, que atualmente não tem direito ao benefício extra.
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