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A decisão de Moraes tem caráter humanitário e foi baseada em laudo médico, o qual aponta fragilidade no estado de saúde do presidente de honra do PTB, após ter sofrido uma queda na cela onde estava preso.“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua condição particular e sensível de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu Moraes.Jefferson teve ainda o passaporte suspenso e está proibido de obter novo documento, de sair do país, de usar redes sociais e de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação.O presidente de honra do PTB estava preso desde outubro de 2022, após atirar pelo menos 50 vezes contra quatro policiais federais que foram até a residência dele para cumprir um mandado de prisão, expedido por Alexandre de Moraes.Foram apreendidas, na ocasião, armas de fogo e mais de 8 mil munições no local. Jefferson foi acusado de posse ilegal de armas e munições, posse de três granadas adulteradas, resistência qualificada e tentativa de homicídio contra os agentes federais.Em dezembro do ano passado, foi condenado a nove anos de prisão por incitação ao crime, tentativa de impedir o exercício dos Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia. A decisão foi tomada em sessão virtual do Plenário do STF, a partir de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
