Cerca de 1,5 milhão de clientes da Cemig recebem atualmente desconto de até 65% na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício é destinado a famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 351 mil clientes são contemplados.
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Em 2024, os subsídios concedidos pela TSEE somaram R$ 461 milhões, aumento de quase 14% em relação ao ano anterior, quando foram registrados R$ 405 milhões. No último ano, 17% dos clientes residenciais da distribuidora foram beneficiados pela tarifa social.
O desconto é aplicado para o consumo mensal de até 220 quilowatts-hora (kWh). Acima desse limite, a cobrança segue a tarifa convencional.
Segundo a gerente de Faturamento e Leitura da Cemig, Juliana Amaral, a TSEE é voltada a famílias com menor renda, com foco no acesso à energia elétrica com custo proporcional à capacidade de pagamento.
Para ter direito à tarifa social, é necessário atender a um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Estar inscrito no CadÚnico, com renda de até três salários-mínimos, e possuir na família alguém que utilize aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
- Ter na família um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja idoso ou pessoa com deficiência.
Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, a inclusão no programa é feita de forma automática com base nas informações fornecidas ao Governo Federal. No entanto, é necessário manter os dados atualizados no CadÚnico para garantir a continuidade do benefício.
Juliana Amaral explica que a Cemig recebe os dados diretamente do Governo Federal. Se houver inconsistências no cadastro, o benefício pode ser suspenso. A orientação é manter o acompanhamento dos dados junto ao sistema.
O desconto da TSEE pode ser aplicado em apenas uma unidade consumidora por família. Não é obrigatório que o titular da conta seja o beneficiário. Caso o cliente mude de endereço, deve informar à Cemig para que o benefício seja transferido para a nova unidade.
Mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica estão disponíveis no portal da Cemig. Para atualização ou inscrição no CadÚnico, os interessados devem procurar a prefeitura local ou acessar o site do Ministério da Cidadania: www.gov.br/cidadania.
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