A articulação política para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novos contornos nesta semana, após parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo nomes do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), anunciarem apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O movimento reforça a pressão por uma apuração aprofundada sobre os golpes que atingiram aposentados e pensionistas nos últimos anos — e tenta vincular o início do esquema à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fabiano Contarato é o primeiro petista a assinar requerimento
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o primeiro integrante da bancada do PT no Senado a assinar formalmente o requerimento de instalação da CPMI. Em suas redes sociais, ele classificou as fraudes como “um crime inaceitável, de uma crueldade imensa contra os que trabalharam para construir o país”.
Contarato defendeu uma investigação rigorosa com punições exemplares aos responsáveis e destacou que os indícios apontam para o início do esquema em 2019, durante o mandato de Bolsonaro. Segundo ele, a atuação dos órgãos de controle no atual governo foi decisiva para a desarticulação da prática.
“É preciso chegar às entranhas desse esquema que teve início em 2019”, escreveu o senador.
Apoio da bancada do PT cresce no Senado
A adesão de Contarato estimulou outros parlamentares petistas a se manifestarem favoravelmente à comissão. Durante audiência no Senado com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o atual líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (SE), reforçou a necessidade de investigar as irregularidades, também sugerindo que a origem do problema remonta ao governo anterior.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também sinalizou apoio à criação da CPMI durante a mesma sessão. Embora o Planalto ainda não tenha declarado posição oficial, os movimentos no Congresso indicam um crescimento do apoio à iniciativa, mesmo entre aliados do presidente.
Governo Lula mantém cautela oficial
Apesar da movimentação dentro da base, o Palácio do Planalto adota postura cautelosa. De acordo com apuração da CNN, a avaliação nos bastidores é que a instalação de uma comissão nesse momento pode gerar desgastes políticos e abrir espaço para disputas narrativas entre governo e oposição.
A orientação, até agora, tem sido evitar o endosso institucional à CPMI, embora o Executivo não impeça publicamente que parlamentares petistas se posicionem a favor. O receio é que a comissão, mesmo com foco nas gestões anteriores, possa trazer impactos negativos à imagem do atual governo caso haja falhas na condução dos trabalhos ou novos desdobramentos que envolvam episódios recentes.
O que motivou o pedido de investigação?
As fraudes no INSS, que teriam lesado milhares de aposentados e pensionistas, consistiam na oferta de supostos benefícios por meio de intermediários ou instituições financeiras, que em muitos casos, agiam sem o conhecimento ou autorização dos beneficiários.
Os relatos de descontos indevidos em contracheques, cobranças por serviços não contratados e empréstimos consignados sem consentimento geraram denúncias em todo o país. A gravidade dos casos e o impacto direto na vida de pessoas vulneráveis intensificaram os pedidos por apuração.
Segundo o senador Contarato, é inaceitável que crimes dessa natureza fiquem impunes, e a instalação da CPMI seria um instrumento necessário para garantir justiça aos prejudicados e responsabilização dos envolvidos.
Caminho para a criação da CPMI
Para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito seja efetivamente instalada, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. O requerimento ainda está em fase de coleta de assinaturas, mas já conta com adesão de membros de diferentes partidos, inclusive da oposição e da base governista.
A expectativa é que, se o apoio continuar crescendo, a CPMI possa ser instalada ainda neste semestre, com sessões mistas entre deputados e senadores, sob a coordenação de um relator e um presidente escolhidos entre os integrantes da comissão.
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