Governo confirma duas mudanças no Bolsa Família: veja o que muda a partir de julho

O Bolsa Família passará por duas mudanças importantes nos próximos meses, impactando milhares de beneficiários em todo o país. O governo federal anunciou o fim do benefício extraordinário de transição, criado para garantir valores mínimos após a substituição do Auxílio Brasil, e mudanças na chamada regra de proteção, que reduz o valor do benefício para famílias cuja renda aumentou, mas que ainda não ultrapassam o limite de exclusão do programa.

As alterações foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e passam a valer oficialmente a partir de julho de 2025. Entenda, a seguir, quem será afetado e quais são os impactos práticos.

Fim do benefício de transição: o que muda?

O benefício extraordinário de transição foi criado pelo governo Lula para evitar uma queda abrupta na renda das famílias que migraram do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. Ele garantia que cerca de 160 mil famílias continuassem recebendo os mesmos valores antigos, mesmo que, pelas regras do novo programa, elas tivessem direito a quantias menores.

Esse benefício, no entanto, foi encerrado em maio de 2025. Com isso, a partir de junho, todas as famílias passam a receber os valores estritamente conforme as novas regras do Bolsa Família, sem complementações baseadas nos pagamentos anteriores.

As faixas continuam as mesmas:

  • R$ 600 mensais como valor mínimo;

  • R$ 150 adicionais para cada criança de 0 a 6 anos;

  • R$ 50 para gestantes, lactantes, crianças de 7 a 18 anos incompletos.

Famílias que estavam recebendo valores maiores por conta da transição podem ver uma redução imediata no valor recebido.

Regra de proteção será modificada em julho

A segunda mudança, prevista para entrar em vigor em julho de 2025, altera a chamada regra de proteção, mecanismo que permite que famílias com aumento de renda sigam no programa por mais algum tempo, mesmo que ultrapassem o limite de R$ 218 de renda per capita.

O que é a regra de proteção?

Atualmente, quando a renda per capita de uma família sobe — por exemplo, com emprego formal, aposentadoria ou benefício de prestação continuada (BPC) —, mas ainda fica abaixo de meio salário mínimo (R$ 706 em 2025), essa família permanece no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício.

O que vai mudar a partir de julho?

  1. Novo teto fixo de renda per capita:
    O limite passará a ser fixo em R$ 706, sem reajuste conforme o salário mínimo. Antes, ele correspondia a 50% do salário mínimo vigente, o que permitia reajustes automáticos. Agora, mesmo que o salário mínimo aumente, esse limite será mantido congelado, restringindo o acesso de famílias que antes teriam direito.

  2. Redução no tempo de permanência:
    O tempo em que a família poderá continuar no Bolsa Família recebendo 50% do benefício será reduzido de 24 meses para apenas 12 meses. A exceção são as famílias que entrarem na regra até junho de 2025, que continuarão tendo direito aos 2 anos.

  3. Mudança no tempo de permanência para aposentados, pensionistas e quem recebe BPC:
    Quando o aumento da renda vier de aposentadoria, pensão ou BPC (exceto em casos de deficiência), o período de permanência cairá ainda mais: apenas 2 meses.

Exemplos práticos para entender

  • Uma família que entra na regra de proteção em maio de 2025, com renda per capita de R$ 340, poderá continuar recebendo metade do benefício até maio de 2027.

  • Já uma família com a mesma renda que entrar em julho de 2025 só poderá manter o benefício até julho de 2026.

  • Se a renda por pessoa ultrapassar R$ 706, a família perderá o direito ao Bolsa Família, mesmo que o valor excedente seja pequeno.

Como saber se você se enquadra?

A orientação é acessar o aplicativo do Cadastro Único e consultar o campo de renda per capita. Se for até R$ 218, a família recebe o valor integral do Bolsa Família. Se for entre R$ 218 e R$ 706, entra na regra de proteção. Acima disso, o benefício será suspenso.

Impacto social e críticas às mudanças

Especialistas avaliam que a fixação do teto de renda pode, na prática, excluir famílias que teriam direito ao benefício, principalmente em um contexto de inflação e aumento no custo de vida. Além disso, a redução do tempo de transição para apenas 12 meses — e, em alguns casos, 2 meses — pode comprometer a estabilidade financeira de famílias que ainda enfrentam vulnerabilidade.

As mudanças anunciadas para o Bolsa Família representam uma tentativa do governo de ajustar os critérios de permanência no programa, mas podem gerar impactos negativos para milhares de famílias que dependem do benefício. Ficar atento às novas regras e monitorar a renda familiar no Cadastro Único é essencial para evitar surpresas nos próximos meses.

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