Dois ferros-velhos foram autuados pela Prefeitura de Belo Horizonte, na noite dessa sexta-feira (16), por funcionarem além do horário permitido. A penalização ocorreu durante uma operação de fiscalização realizada em parceria por agentes da PBH, Guarda Municipal e Polícia Militar, que visitaram 22 estabelecimentos nas regionais Oeste, Leste e Noroeste. Um dos locais autuados também foi multado por não possuir alvará de funcionamento.
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A ação teve como objetivo principal verificar o cumprimento do novo Decreto 19.098, que entrou em vigor há uma semana e limita o horário de funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos similares na capital mineira. Agora, esses locais só podem operar entre 7h01 e 19h. Anteriormente, não havia restrição.
Segundo o diretor de fiscalização da prefeitura, a mudança na legislação visa coibir o crime de furto de fios de cobre e outros metais. A restrição de horário busca dificultar a receptação desses materiais, geralmente furtados durante a noite ou madrugada e vendidos em ferros-velhos que operam de modo irregular.
Um dos ferros-velhos autuado está localizado no bairro Sagrada Família, na região Leste. O proprietário alegou que não sabia da mudança da lei. O outro estabelecimento penalizado fica no bairro Lagoinha, na região Noroeste da cidade.
Além da fiscalização do horário, a prefeitura também atua para coibir a comercialização de cabos e metais de origem ilegal. O Decreto 18.265, publicado em 2023, já obriga esses estabelecimentos a registrarem detalhadamente a origem dos produtos metálicos recicláveis, incluindo dados dos fornecedores e fotos das mercadorias.
Para quem for flagrado comercializando cabos de procedência duvidosa, a legislação prevê multa de R$ 1.112,63. Este valor dobra em caso de segunda reincidência. Na terceira, pode ocorrer a cassação imediata do alvará de localização e funcionamento e a interdição do estabelecimento. Durante as vistorias, os fiscais exigem a apresentação do Livro de Registro de Origem.
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