Evento, realizado pela Secretaria da Educação em parceria com o CEE, reuniu representantes do ensino público (estadual e municipais) e privado
Profissionais que atuam na Inspeção Escolar na rede pública estadual, além de representantes da área das redes municipais e do setor privado lotaram o Auditório da Secretaria Estadual da Educação (Seduc/GO) durante o 4º Encontro Estadual de Inspeção Escolar, realizado nesta semana, no dia 13/05, em Goiânia.
O evento, anual, é promovido pelo Governo de Goiás, por meio da Seduc/GO, em parceria com o Conselho Estadual de Educação (CEE) e trouxe, nesta edição, o tema ‘Territórios da diversidade: o olhar da Inspeção para uma Educação de direitos’.
O objetivo do encontro, para além de fortalecer as práticas e ampliar o repertório técnico dos inspetores escolares, e de contribuir diretamente para a qualidade da gestão das unidades de ensino, desta vez apresentou, sobretudo, a importância da Inspeção Escolar na implementação de políticas e de ações da Educação voltadas aos direitos, à equidade, à inclusão e à diversidade a partir do dia a dia das escolas.
A secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, destacou esse viés do olhar aos direitos das pessoas no trabalho da Inspeção na rede estadual. “Em nome do professor Osvaldo Jefferson, gerente de Regulação da Rede, cumprimento todos que têm feito um trabalho muito bacana na Inspeção Escolar a respeito da diversidade, da equidade, da Inclusão. Nesse sentido, a nossa Inspeção tem impactado de forma muito positiva os avanços na oferta da Educação de qualidade para todos”, disse a secretária.
Nome social e nome afetivo
Duas mesas-redondas trataram os temas da adoção do nome social e o uso do nome afetivo dos estudantes no ambiente escolar. Participaram, destas mesas e demais palestras do encontro, conselheiros estaduais de Educação, representantes da comissão dos direitos da criança e do adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO), gestores públicos, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), membros da sociedade civil, psicólogos e profissionais da Educação.
Na primeira mesa, chamada ‘Identidade não se nega: nome social e dignidade no cotidiano escolar’, o foco é o reconhecimento da identidade de cada estudante, em especial, no que se refere ao uso do nome social. Para os participantes, a adoção do nome social no ambiente escolar, mais do que um ato de acolhimento, se trata de justiça e de promoção dos direitos fundamentais, incluindo o pleno desenvolvimento no processo de aprendizagem.
‘Do coração ao registro: nome afetivo e o direito à identidade’ , tema da outra mesa redonda, trouxe luz à publicação da recente Lei Nº 23.304, de março de 2025, que dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer no Estado de Goiás.
Durante a mesa, foi lembrado o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, considerando a adoção como um meio de garantia do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar.
Responsabilidade, orientação e legalidade
O 4º Encontro Estadual de Inspeção Escolar integra o conjunto de ações de formação continuada que contempla, desde 2019, todas as áreas, setores e departamentos da Educação pública em Goiás.
De acordo com o gerente de Regulação da Rede da Seduc/GO, Osvaldo Jefferson, a formação fortalece o trabalho das equipes. “Nosso encontro reafirma o compromisso com a qualificação de todos que atuam na regulação e no acompanhamento das instituições de ensino, contribuindo para a qualidade da gestão educacional e para a melhoria e os avanços no atendimento à comunidade escolar”, afirmou.
Na abertura do encontro, o presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, Flávio Roberto de Castro, falou da importância do trabalho da Inspeção Escolar, ressaltando o caráter orientativo dos inspetores. “A atuação como orientadores faz dos inspetores escolares agentes de transformação. A autorização, o credenciamento, assim como a observância da legislação dos sistemas educativos são essenciais para o funcionamento da escola e para o pleno cumprimento da missão da Educação que é formar cidadãos, é formar para a vida”.
Flávio de Castro fez um histórico da atuação do CEE/GO, relacionando o trabalho conjunto, a atuação parceira da Inspeção Escolar com o desenvolvimento das ações do Conselho. “Sem a inspeção Escolar, sua responsabilidade, e seu caráter de orientação, seria difícil o trabalho do Conselho Estadual de Educação. O trabalho de vocês, inspetores, é muito importante”, destacou o presidente. (Texto: Régia Laranjeira / Fotos: Solimar de Oliveira)
