Leia Também:
Caravana da Ciência: ministra revela motivo de lançamento na Bahia
VLT: “Principal obra de mobilidade urbana do Brasil”, diz deputado
Salvador-Itaparica: chineses temem rocha, cobram vistos e mais financiamento para ponte
Ministério Público envia à Alba projeto de reestruturação de carreira
A proposta, com a publicação autorizada nesta terça-feira, 20, pela presidente da Alba, a deputada Ivana Bastos (PSD), foi divulgada nesta quarta, 21, no Diário Oficial do Legislativo.O Tribunal da Justiça encaminhou a medida em agosto do ano passado, no entanto, desde, então nenhum procedimento havia sido realizado para o andamento do texto na Casa.PCCVO projeto trata sobre a reestruturação e unificação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário baiano, alterando legislações anteriores para valorizar e reter profissionais qualificados. O texto contempla ainda a unificação das carreiras de analista judiciário e técnico judiciário, a concessão de gratificações específicas e a mudança de nomenclatura de alguns cargos.“O atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário baiano, instituído pela Lei nº 11.170/2008, encontra-se totalmente defasado, não acompanhando a evolução das funções e responsabilidades da categoria. Desde então, os servidores aguardam uma reformulação que valorize suas carreiras e estabeleça critérios justos para a progressão funcional”, reivindica o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) em nota.Caso aprovadoa, a proposta, elaborada com a participação ativa de entidades representativas dos servidores, será implementada gradativamente ao longo de oito anos. O impacto financeiro da reestruturação será absorvido pelo orçamento do Poder Judiciário, conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.“As medidas propostas no texto buscam a valorização dos servidores, retendo profissionais com qualificação compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras objeto da proposta, permitindo uma saudável evolução na carreira, pautada no mérito e na qualificação profissional, aumentando a eficácia e a eficiência da prestação de serviços públicos aos jurisdicionados”, explicou a presidente do Judiciário baiano.GreveO Sinpojud convocou, no último dia 12, uma greve geral por tempo indeterminado. Conforme detalhou a categoria, “a paralisação decorre da urgente necessidade de aprovação e implementação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que há mais de 8 meses encontra-se na Assembleia Legislativa aguardando a autorização do Governador Jerônimo Rodrigues para votação e aprovação”.Além de acreditarem que o atual PCCV é defasado, o sindicato pede por nova recomposição salarial, diante das perdas inflacionárias, e melhores condições de trabalho.Apesar do novo passo na Alba, o Sinpojud declarou que manterá a greve até que o projeto seja aprovado. “A diretoria executiva do Sinpojud convoca toda a categoria para continuar mobilizada na greve, para que o projeto seja votado o mais rápido possível por acordo de liderança, a partir da quebra das formalidades. Caso contrário, o projeto tramitará pelas comissões, com a posterior votação em plenário.”“O Sinpojud, sindicato que representa os servidores, acompanha de perto cada etapa e reafirma que a categoria segue mobilizada até a aprovação final do projeto, sem alteração do seu conteúdo original. A publicação do PL será um marco importante, mas a luta continua para garantir que a matéria avance com celeridade e respeito às reivindicações históricas dos trabalhadores do Judiciário baiano”, concluiu.Outros projetosMais dois projetos para o Poder Judiciário também foram publicados no Diário da Casa nesta quarta. Todos foram aprovados no ano passado por unanimidade em sessão do Tribunal Pleno.A primeira medida propõe a reestruturação das corregedorias do Poder Judiciário, separando as funções entre o foro judicial e o foro extrajudicial. A proposta transforma a Corregedoria das Comarcas do Interior na Corregedoria do Foro Extrajudicial, que será responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais na Bahia.Já a Corregedoria-Geral da Justiça concentrará sua jurisdição sobre todo o serviço judiciário de primeira instância.A presidente do TJ destacou que essa mudança é essencial para garantir a uniformidade dos entendimentos e a melhoria dos serviços judiciais, atendendo a uma antiga demanda dos membros da Corte e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça.“A reestruturação atende a uma antiga reivindicação dos membros da Corte de Justiça e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, que recentemente determinou ao TJBA empreender esforços para a conclusão do projeto que visa à reorganização dos serviços da Corregedoria-Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior”, explicou Cynthia Resende em ofício.Já a outra proposta, visa à criação de nove novos cargos comissionados na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça, com impacto financeiro estimado em cerca de R$ 4 milhões em 2024. Esses cargos incluem funções como supervisores da Corregedoria e coordenador de contabilidade, sendo justificados pela expansão das atribuições das corregedorias e pela criação de novos núcleos, como o Extra Judicial, que demandam uma estrutura funcional mais robusta.Segundo a desembargadora, a falta de pessoal tem comprometido a eficiência das corregedorias e impedido a formulação de novos projetos essenciais para a melhoria dos serviços prestados.Em novo ofício enviado aos parlamentares, Cynthia Resende também destacou o aumento de funções das corregedorias, com a atribuição de novos projetos que passaram a ser executados, como a criação do Núcleo Extrajudicial em 2018.Ela afirmou que a tendência para os próximos anos é o avanço nas atribuições das corregedorias, o que não tem sido acompanhado pelo aumento da estrutura de cargos, “impedindo que projetos sejam formulados e exigindo esforço sobre-humano dos corregedores, juízes e de todo o quadro funcional do TJ”. “Uma adequada estruturação de pessoal nas corregedorias é imprescindível para a melhoria da prestação de serviços”, analisou Cynthia.
