Na semana passada, o governo anunciou um conjunto de mudanças no IOF, com o objetivo de aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo federal precisa respeitar as atribuições do Legislativo em decisões que envolvam alterações tributárias. O recado foi dado ao comentar a recente decisão do Executivo de zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimentos estrangeiros em renda fixa e variável.
“Que esse exemplo do IOF seja o último em que o governo tenta, de certa forma, usurpar as atribuições legislativas do Congresso Nacional”, disse Alcolumbre, em tom crítico.
Na semana passada, o governo anunciou um conjunto de mudanças no IOF, com o objetivo de aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Entre as alterações, estavam o aumento da alíquota para compra de moeda estrangeira em espécie e para remessas de dinheiro ao exterior.
A repercussão no Congresso foi imediata. Desde o anúncio, quase 20 propostas foram protocoladas para sustar ou revisar as medidas, a maioria por deputados da oposição — mas também com apoio de nomes da base governista.
Parlamentares argumentam que, ao alterar substancialmente a cobrança de um imposto, o governo invade competências exclusivas do Legislativo. “Não se trata apenas de arrecadação, mas de respeitar os mecanismos de equilíbrio entre os Poderes”, reforçou Alcolumbre.
Na Câmara, o Solidariedade — partido da base — também apresentou proposta para barrar os efeitos do decreto. Já no Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou projeto com a mesma finalidade e acusou o governo de extrapolar a função regulatória do tributo.
“Que esse exemplo do IOF seja o último em que o governo tenta, de certa forma, usurpar as atribuições legislativas do Congresso Nacional”, disse Alcolumbre, em tom crítico.
Na semana passada, o governo anunciou um conjunto de mudanças no IOF, com o objetivo de aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Entre as alterações, estavam o aumento da alíquota para compra de moeda estrangeira em espécie e para remessas de dinheiro ao exterior.
A repercussão no Congresso foi imediata. Desde o anúncio, quase 20 propostas foram protocoladas para sustar ou revisar as medidas, a maioria por deputados da oposição — mas também com apoio de nomes da base governista.
Parlamentares argumentam que, ao alterar substancialmente a cobrança de um imposto, o governo invade competências exclusivas do Legislativo. “Não se trata apenas de arrecadação, mas de respeitar os mecanismos de equilíbrio entre os Poderes”, reforçou Alcolumbre.
Na Câmara, o Solidariedade — partido da base — também apresentou proposta para barrar os efeitos do decreto. Já no Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou projeto com a mesma finalidade e acusou o governo de extrapolar a função regulatória do tributo.
