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Taxa sem aviso prévio e precarização dos serviçosEm uma das denúncias, uma beneficiária, que não quis ser identificada, relatou ao Portal A TARDE que é usuária do plano desde 2014 e foi surpreendida ao encontrar uma cobrança extra no boleto referente ao mês de maio.À reportagem, a cliente conta que, ao entrar em contato por ligação para entender do que se tratava, foi informada de que o valor correspondia a um aditivo aprovado em assembleia: uma taxa única, diluída em 12 parcelas mensais.
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No entanto, ela contesta a justificativa: “Eu entrei em contato porque achei a cobrança absurda e abusiva. Não recebi nenhum tipo de aviso ou comunicado sobre essa taxa. A única opção que eles oferecem é deixar de pagar — o que significa ter o plano cancelado. E, pelo valor cobrado, não tenho condição de arcar. Nem parcelar eles permitem”.Uma outra usuária do plano, que também não quis se identificar, explica ao A TARDE que tem adesão ao plano há 37 anos e também critica o fornecimento de serviços dos planos que, segundo ela, começou a apresentar falhas nos últimos dois anos, com recusa de exames simples e descredenciamento de hospitais.Ao entrar em contato com a Casseb para entender a origem da taxa e as condições do plano, teve a mesma resposta anterior. “Tentei ligar e eles estão rígidos, não explicam nada. Me mandaram uma carta genérica da Agência Nacional de Saúde falando sobre proibições, como a de que, se eu sair do plano agora, não posso mais voltar”, afirma.Desistência do plano CassebA usuária diz que só soube da taxa por terceiros, e que a mensalidade de sua filha – também beneficiária do plano – praticamente triplicou, onde o valor do aditivo é maior do que a própria mensalidade, tornando inviável manter o plano.Além da questão financeira, a usuária lamenta que os serviços oferecidos pelo plano se tornaram insuficientes para as necessidades de sua filha: “Minha filha é neurodivergente e precisa de terapias específicas. Só que a Casseb descredenciou vários neuropediatras. Hoje, só tem um profissional credenciado. Uma simples consulta leva meses para conseguir. É um descaso com os beneficiários”.Diante do cenário, ela já migrou sua mãe para outro plano e pretende fazer o mesmo com a filha.“Não dá para continuar. Já mudei minha mãe e estou vendo como migrar minha filha”.
Pagar esse aditivo absurdo para não conseguir nem marcar uma ressonância ou uma consulta especializada é inaceitável
A beneficiária resumiu o sentimento que carrega diante da situação: “Me senti desrespeitada. A gente trabalha, paga o plano esperando ter assistência quando precisar. Mas hoje é só dor de cabeça. Fiquei muito chateada mesmo. É como se não tivéssemos mais nenhum direito”.Mais despesas do que receitaO comunicado oficial da Diretoria Executiva da Caixa de Assistência dos Empregados do Baneb (Casseb) aponta que a taxa aditiva tem objetivo de corrigir o desequilÍbrio econômico-financeiro da operadora, que, de acordo com o presidente do plano de saúde, Erenaldo de Sousa Brito, está relacionada com déficits entre as receitas e as despesas.“As pessoas estão usando mais do que o que contribui para que cubra a despesa que eles dão. Os valores que se paga hoje em dia, a Casseb às vezes tem dificuldade de cobrir a despesa que foi produzida durante um mês”, declara ele ao Portal A TARDE.Além disso, a empresa aponta que a cobrança da tarifa complementar seria uma medida para reverter a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a transferência total da carteira de beneficiários da Casseb.O que diz a ANSPara o Portal A TARDE, a ANS, informou que a decisão passada para o plano de saúde não proibia a atuação da empresa por causa do contrato vigente entre as partes, e que portanto, diante da vigência do contrato, a empresa fica obrigada a atuar.O que de fato ficou determinado entre as partes, segundo a agência, foi a suspensão da comercialização de novos planos ou produtos da autogestão por incapacidade se organizarem economicamente e risco de impacto nos atendimento dos beneficiários.Em nota enviada, a ANS ressaltou ainda que a empresa é uma autogestão, ou seja, o plano tem autonomia econômica para decidir sobre os valores de reajuste técnico ou taxas cobradas ao beneficiário.Além disso, declarou que essas mudanças e até mesmo a precificação desses valores são definidas pelo Conselho Deliberativo ou a Assembleia Geral, composto por representantes dos beneficiários e dos patrocinadores.Com o Casseb, Erenaldo contou que foi promovida uma assembleia geral para a fixação da taxa extra. De acordo com o presidente, estiveram presentes na assembleia 170 participantes e associados ao plano, que teriam acordado com a proposta de aplicação de 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de RS 553,73.“A intenção maior é evitar que a ANS feche o plano, porque aí sim vai ser prejuízo para todo mundo e nós temos muitas pessoas idosas e com morbidades gravíssimas. As pessoas que estão reclamando estão olhando só para si e não para o conjunto”, disse.Direitos dos beneficiáriosAfinal, taxa abusiva ou não? O advogado de direito do consumidor, Renan Melo, explica que para considerar uma taxa abusiva é preciso considerar alguns pontos da decisão, uma delas é a transparência do plano de saúde referente ao motivo pelo qual a taxa está sendo aplicada e a especificidade da taxação.“Não pode ser abrangente – isso não é suficiente sequer para o Código de Defesa do Consumidor. Não basta cobrar a taxa e ter uma justificativa genérica. É necessário que a justificativa seja bastante específica a respeito daquela cobrança que está sendo aplicada. Paralelamente a isso, deve haver boa fé entre as partes: ao pactuar com uma empresa, seja coletivamente ou individualmente, ela tem o dever de apresentar ali uma conduta fruta com lisura, com credibilidade e com transparência”, declarou o advogado.De acordo com Renan, a boa fé também está vinculada ao ato de informar aos beneficiários. É preciso que os usuários tenham sido informados da possibilidade da taxação e os detalhes delas.“Por outro lado, é preciso verificar o equilíbrio, a viabilidade do contrato. Pode ser que a cobrança traga esse tipo de justificativa, seja via consumidores ou pela ANS, se era inviável manter os valores anteriormente praticados. Caso não haja essa justificativa efetiva é claro que os consumidores e aqueles que os representam podem alegar algum descumprimento do disposto no Código de Defesa do Consumidor”, continua ele.Caso a empresa não apresente essas qualificações no contrato e se não notificou previamente os beneficiários, os usuários podem reunir provas que certifiquem as falhas e apresentarem para a administração da empresa, órgãos de defesa ao consumidor e até o judiciário.
