Justiça determina multa a grupo para que hotel em Salvador seja desocupado

Termina nesta quarta-feira, 4, o prazo para que os integrantes do Movimento Social de Luta por Moradia e Cidadania da Bahia (MSMC) desocupem as dependências do Hotel Sol Bahia Atlântico, na Rua Manoel Antônio Galvão, em Patamares, em Salvador.O grupo com cerca de 600 famílias chegou ao empreendimento, que está desativado desde 2020, período da pandemia do Covid-19, no último sábado, 31 de maio.

Empreendimento está fechado desde 2020, período da pandemia do Covid-19

|  Foto: Andrêzza Moura/ A TARDE

A reitegração de posse foi soliciatada pela ANAK Consultoria Imobiliária S/A, empresa responsável pela administração do prédio, através do advogado Paulo Vieira, ainda no sábado. Na tarde do domingo, 1º de maio, um dos representantes do movimento, foi notificado e tomou ciência da liminar. “No próprio plantão, no domingo, a gente compareu lá [hotel] com policiais militares da 39ª companhia [Companhia Independente de Polícia Militar Boca do Rio/ Imbuí] e as oficialas de Justiça. Foi cumprida a intimação para que desocupem e na segunda-feira [2], o processo saiu do plantão e foi restribuído para 5ª Vara Cível [Comercial de Salvador]. Estamos aguardando o prazo legal para poder emplementar a reintegração”, explicou Vieira.”O prazo está fluindo, se vai ter a operação ou não e que hora vai ser aí não depende de mim, porque a decisão judicial já existe e quem faz a execução tecnicamente é a polícia que tem os critérios técnicos. O que eu posso lhe dizer é que no momento que for, a gente vai acompanhar a diligência”, concluiu o defensor.O advogado compartilhou com exclusividade ao Portal A TARDE a decisão da desebargadora de Justiça Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos. No documento, ela determina que, em caso de descumprimento, o grupo fica obrigado a pagar multa diária de R$1 mil até o limite de R$50 mil.A data do ‘Agravo de Instrumento’ foi distribuída na segunda-feira, 2, tendo como órgão julgador colegiado a 2ª Câmara Cível. Ainda no arquivo, que não consta o valor da causa e que foi assinado eletronicamente pela desembargadora, nesta terça-feira, 3, tem a seguinte informação: “Como dito, a expedição do mandado de reintegração de posse, porém, fica condicionado à comprovação do recolhimento das custas processuais”.Questionado pela reportagem se já havia sido expedido a liminar de reintegração, Vieira disse: “Isso foi uma repetição, já foi sanado no mesmo dia (sábado, 31/05). Decisão teve força de mandado e foi cumprida e certificada”.

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Apelo do movimento à Justiça Diante da determinação da Justiça, Carlos Alberto Araújo dos Santos, um dos diretores da MSMC, diz acreditar na sensibilidade da Justiça.”Nós estamos trabalhando para fazer o conhecimento do tribunal, buscando sensibilizar para que ele entenda e sensibilize a questão das mulheres, da moradia. Porque esse patrimônio estava abandonado por vários danos, a mercê de pessoas inescrupulosas tomar conta”, falou Santos, ao citar que, dos 30 mil metros que compreendem o terreno do hotel, apenas 600 metros estavam sendo utilizados.

Forro de gesso do hotel despencou deixando à mostra fiações e tubulações

|  Foto: Andrêzza Moura/ A TARDE

“Então, o que é que prevalece mais? É um benefício individual ou acolher mulheres para que cuide aquele patrimônio, para que faça moradia e impeça que organização criminosa tome conta? Porque todos os argumentos que eles estão utilizando são argumentos fake. Inclusive, há documentos onde eles falsificaram a assinatura de um juiz federal, que é sabido por todo mundo. Então, além de ter um desmanche de veículo, além de ter um processo junto à Coelba, junto à Embasa, funcionarsem alvará, que dá legalidade à atividade que eles estavam desenvolvendo lá, toda a área estava abandonada. Eles devem a União e ao Estado mais de 50 milhões em impostos”, afirmou o diretor ao ratificar a informação de que o local estava sendo usado para desmanche de veículos. Ainda em conversa com o Portal A TARDE, Carlos Alberto reafirmou a fé na Justiça “Eu confio na Justiça, no bom senso da Justiça para encontrármos o caminho para fazer a justiça social. Na verdade, a gente busca a justiça para essas mulheres, promovendo a elas uma condição de viver melhor, eu confio o movimento, as famílias confiam na decisão”, finalizou Santos.A ocupação no hotel abandonado de SalvadorO Portal A TARDE teve acesso às ruínas do Hotel Sol Bahia Atlântico, na Rua Manoel Antônio Galvão, em Patamares, bairro nobre de Salvador, na tarde da segunda-feira, 2.  O espaço foi ocupado no sábado, 31 de maio, por integrantes do MSMC.  No local, bastante deteriorado, mulheres, homens, crianças e idosos organizavam os cômodos do antigo empreendimento de luxo, que fica a poucos metros da orla da capital baiana, na tentativa de deixá-los em condições habitáveis.No imóvel, não existe instalação de água e energia elétrica. Segundo o diretor do movimento, cerca de 600 famílias estão beneficiadas na ocupação. 

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