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Segundo o texto, de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT), o cadastro será alimentado com base nas informações fornecidas pelas prefeituras dos municípios que regulamentarem a atividade de mototáxi, contendo:nome completo e CPF do mototaxista;número da CNH e registro de curso obrigatório previsto nalegislação federal;município de atuação estatus da permissão ou concessão municipal.O documento detalha ainda que o registro terá caráter informativo e estatístico, podendo ser utilizado pelo Poder Executivo para:planejar ações educativas e campanhas de segurança voltadas à categoria;facilitar o acesso a cursos de formação e aperfeiçoamento eapoiar medidas de valorização e reconhecimento da profissão.“Ao vincular o cadastro à possibilidade de cursos gratuitos ou com custos reduzidos, voltados à direção defensiva, primeiros socorros e atendimento ao público, o projeto fortalece a segurança no trânsito, melhora a qualidade do serviço e contribui para a redução de acidentes e melhor atendimento aos passageiros”, explicou Júnior.O projeto também indica que a inscrição no cadastro será facultativa, “mas poderá ser considerada como critério de prioridade para acesso a benefícios, ações educativas ou campanhas promovidas pelo Estado”.Em justificativa, o parlamentar ressaltou o respeito à autonomia dos municípios quanto à regulação do serviço, sem criar “novas estruturas e evitar impacto orçamentário significativo.”
