Um estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base em dados do Tesouro Nacional, aponta que os gastos públicos dos estados e municípios cresceram quase 37% entre 2021 e o segundo trimestre de 2024, totalizando R$ 643 bilhões. O avanço contrasta fortemente com a trajetória do governo federal, que tem buscado controlar despesas em meio ao esforço de ajuste fiscal.
Enquanto a União teve um pico de gastos apenas em 2020, no auge da pandemia de COVID-19, os entes regionais intensificaram seus gastos a partir do segundo trimestre de 2021, mesmo após o fim do estado de emergência sanitária. Esse movimento preocupa especialistas por ampliar o desequilíbrio entre receitas e despesas, e pode forçar uma nova rodada de socorro federal no futuro.
Investimentos e folha de pagamento impulsionam alta nas despesas regionais
A disparidade nos investimentos públicos
Um dos principais motores desse crescimento é o salto nos investimentos realizados por governos locais. Segundo o levantamento da FGV, os investimentos trimestrais de estados e municípios mais do que dobraram, passando de cerca de R$ 25 bilhões para R$ 55 bilhões entre 2021 e 2024.
Em contraste, o investimento federal permanece estagnado há anos, oscilando entre R$ 6 e R$ 10 bilhões desde 2016. Essa diferença reforça o protagonismo que os entes subnacionais vêm assumindo na execução orçamentária — porém, sem a mesma capacidade de coordenação macroeconômica da União.
Pressão da folha e do custeio
Além dos investimentos, houve forte alta nas despesas com pessoal e custeio. Folhas de pagamento de servidores estaduais e municipais aumentaram significativamente, enquanto a do Executivo federal permaneceu praticamente estável.
Também se destacam os custos administrativos dos governos locais, que dobraram no período. Já no nível federal, o crescimento real ficou restrito a programas sociais como o Bolsa Família e às aposentadorias do INSS. Quando se excluem essas transferências obrigatórias, as despesas reais da União caíram 23% na última década, sinalizando uma compressão deliberada dos gastos.
Como estados e municípios financiaram a expansão?
Para sustentar esse crescimento de despesas, os governos regionais contaram com diversas fontes de receita. Entre elas, destacam-se:
-
Repasses da União, via Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM);
-
Emendas parlamentares de relator (emendas Pix), que turbinaram os orçamentos regionais nos últimos anos;
-
Royalties de recursos naturais, como petróleo e gás, que beneficiam estados produtores com receitas extraordinárias.
“Descentralização fiscal silenciosa” e seus riscos
Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (IBRE/FGV), o cenário atual representa uma “descentralização fiscal silenciosa”, que pode desencadear sérios desequilíbrios.
Segundo ele, os riscos principais são dois:
-
Baixa efetividade dos gastos públicos, devido à execução fragmentada e descoordenada entre os entes federativos;
-
Perda de poder de coordenação da União, que pode gerar instabilidade política e obrigar o governo federal a intervir para socorrer estados e municípios em crise.
“Existe um risco fiscal crescente com essa fragmentação. A União perde força e, ao mesmo tempo, pode ser chamada a socorrer entes regionais que não conseguirem manter seus gastos com receitas próprias”, alerta o especialista da FGV.
Pressão adicional sobre o ajuste fiscal do governo federal
O estudo também ganha relevância diante do recente episódio envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), quando o governo federal cogitou alterações para elevar a arrecadação e reforçar o caixa, gerando desgaste político com o Congresso.
Esse tipo de tensão evidencia como o espaço fiscal da União está cada vez mais limitado, ao passo que os governos regionais expandem seus compromissos — frequentemente com respaldo político e financiamento descentralizado.
Risco fiscal é coletivo, mas responsabilidade ainda recai sobre a União
Embora os estados e municípios tenham ganhado protagonismo nos gastos, a responsabilidade final pelo equilíbrio macroeconômico ainda recai sobre o governo federal. A tendência de expansão orçamentária regional, sem uma coordenação clara com os objetivos fiscais da União, pode comprometer a credibilidade do país junto ao mercado e às agências de classificação de risco.
O post Estados e municípios disparam gastos e aumentam risco fiscal em 2025, aponta FGV apareceu primeiro em O Petróleo.
