O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu, na manhã deste sábado (7), a liminar que impedia a permanência de Luísa Cardoso Barreto (Novo) na presidência da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Clique no botão para entrar na comunidade do BHAZ no Whatsapp
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), que argumentou que a suspensão de Barreto poderia prejudicar o andamento das tratativas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Tanto a Codemge quanto a Codemig deverão ser oferecidos pelo governo de Minas à União na tentativa de abater parte da dívida acumulada de mais R$ 160 milhões.
Entenda
Na última quarta-feira (4), o TJMG proferiu uma liminar que suspendia a nomeação de Luísa à presidência das Companhias. Por ser de primeira instância, a decisão permitia recurso.
A ação atendeu a uma representação protocolada pelo deputado Professor Cleiton (PV), que alega “desrespeito” à chamada Lei das Estatais. O parlamentar apontou que, segundo a legislação, é vedada a indicação de pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais ou exercido cargos como secretário nos últimos 36 meses para posições de direção em aparelhos do estado.
Até o começo deste ano, Barreto comandou a secretaria de Estado de Planejamento e Gestão da gestão de Zema (Novo). Também foi candidata, em 2024, a vice-prefeita de Belo Horizonte na chapa de Mauro Tramonte (Republicanos).
Segundo os advogados de defesa da ex-secretária, a nomeação estaria de acordo com a legislação, já que ela teria participado de uma disputa eleitoral municipal, enquanto Codemge e Codemig seriam estatais. Apesar disso, o juiz do TJMG entendeu que a lei não faz distinção quanto ao nível ou esfera da candidatura política para a proibição.
Agora, com a nova deliberação, do presidente Corrêa Júnior, um eventual afastamento de Barreto da presidência das estatais só poderá acontecer após o trânsito em julgado do caso. Em nota enviada ao BHAZ, o governo de Minas agradeceu a “sensibilidade do Tribunal” e afirmou “compromisso com a legalidade e a transparência em todos os seus processos e ações”.
O post Justiça suspende afastamento de Luísa Barreto, ex-secretária de Zema, da presidência de estatais apareceu primeiro em BHAZ.
