As discussões sobre o Tarifa Zero, que garante gratuidade nos ônibus de transporte coletivo, avançaram na Câmara de Belo Horizonte. Na última quinta-feira (5), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços deu parecer favorável ao PL 60/25, que agora segue para a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. O BHAZ conversou com Marcelo Pante, gestor de mobilidade na Secretaria de Mobilidade de São Caetano do Sul (Semob), para entender o processo de implementação do programa pelo município paulista e os desafios para a viabilidade do projeto em Belo Horizonte.
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Segundo Marcelo Pante, a tomada de decisão sobre a implementação do Tarifa Zero é complexa, uma vez que precisa ser baseada em estudos extensos e contar com a articulação de diversos setores do Executivo. A prefeitura de São Caetano do Sul começou a considerar o programa quando percebeu a necessidade de aportar recursos significativos para manter o reequilíbrio contratual com a concessionária dos ônibus de transporte coletivo. De acordo com ele, embora o alto gasto, o serviço não teria melhorias.
“Não haveria nenhum benefício no sistema. Na verdade, você estaria reequilibrando o contrato, mas a prestação do serviço continuaria sempre sendo a mesma. Os mesmos ônibus com frequência ruim, com uma frota um pouco precarizada”, explicou o gestor.
Benefícios do Tarifa Zero
A implementação do Tarifa Zero no município de 165 mil habitantes ocorreu em novembro de 2023. De acordo com Marcelo Pante, desde o início do programa, o número de passageiros transportados quadruplicou, passando de 22 mil para 80 mil por dia. Para ele, esse aumento é reflexo de uma demanda reprimida. “São pessoas que não tinham acesso ao sistema”, analisou. Em contrapartida, houve um aumento da oferta de linhas em 35%.
Em consequência, o gestor explica que a economia com o transporte público provoca um movimento econômico favorável na cidade. Além disso, a Semob de São Caetano do Sul verificou uma mudança no comportamento do trânsito médio, com a diminuição do número de carros nas vias públicas. “Isso é um impacto ambiental importante, com menor emissão de gases e melhoria na qualidade de vida ambiental da cidade”, comentou Marcelo Pante.
Após a implementação do projeto em São Caetano do Sul, o gestor analisou que a qualidade dos ônibus também melhorou, “porque as empresas, em geral, não têm capacidade de renovação da frota. As operações são no limite. Quando você tem a garantia de recebimento, então, as empresas conseguem fazer financiamentos”, explicou. Atualmente, 40% da frota da cidade possui ar-condicionado.
“O Tarifa Zero é um círculo virtuoso, que favorece, inclusive, a indústria de fabricação de ônibus, favorece a população, favorece o empresário do setor. É o tipo de programa granha-granha. Todo mundo sai ganhando com essa experiência”, analisou o gestor.
Desafios orçamentários
Conforme contou, o Tesouro Municipal é a única fonte de receita para o programa, sendo necessário remanejamento do orçamento para viabilizar a iniciativa. “É sempre um desafio orçamentário. Você tem uma decisão que é sempre política de priorizar determinados programas (…). Você faz uma opção para lutar pelo Tarifa Zero, assim como você faria por outros programas sociais ou de saúde”, disse Marcelo Pante.
Em Belo Horizonte, o projeto prevê a instituição da Taxa do Transporte Público (TTP) como forma de financiar o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC). O PL define que empresas com 10 ou mais funcionários serão as responsáveis pelo pagamento da taxa, uma vez que deixariam de arcar com vale-transporte para os empregados.
Para Marcelo Pante, o Tarifa Zero deve ser adaptado às particularidades orçamentárias de cada cidade, além de respeitar a realidade territorial e demográfica do município. Além disso, para ele, a implementação do projeto em BH depende da força de vontade do poder público. “Tem que ter decisão, coragem de tocar para frente esse projeto e estudar muito. Tem que ter muita base científica, metodológica e conhecer as experiências para não ser pego de surpresa”, finalizou.
Sobre o Tarifa Zero em BH
O Projeto de Lei 60/2025 quer instituir o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus” na capital mineira. Um dos objetivos do projeto é incentivar o uso do transporte coletivo para reduzir a dependência de veículos individuais e, consequentemente, diminuir a emissão de gases de efeito estufa. O programa ainda prevê a renovação da frota e o aumento do horário de circulação dos ônibus, além da integração física e tarifária do transporte público.
De acordo com o texto, a implementação do Tarifa Zero ocorrerá no prazo de quatro anos, com financiamento por meio do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), em que uma taxa seria paga por empresas que possuem 10 empregados ou mais. No entanto, a relatora do parecer na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) apresentou emendas para suprimir a instituição da tarifa sob o argumento de que a medida viola o Código Tributário Nacional e a Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12).
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, junto com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, ainda precisa apreciar o PL antes de ir ao plenário. No plenário, a aprovação depende dos votos de dois terços da Câmara de BH, o que indica a necessidade de mais seis parlamentares votarem com os autores do texto.
O projeto tem autoria de 22 vereadores da atual legislatura da Câmara de BH (Iza Lourença; Arruda; Cida Falabella; Cleiton Xavier; Diego Sanches; Dr. Bruno Pedralva; Dra. Michelly Siqueira; Edmar Branco; Helton Junior; Irlan Melo; Janaina Cardoso; Juhlia Santos; Leonardo Ângelo; Luiza Dulci; Neném da Farmácia; Osvaldo Lopes; Pedro Patrus; Pedro Rousseff; Rudson Paixão; Tileleo; Wagner Ferreira; Wanderley Porto).
O post ‘Precisa ter coragem e estudo’, diz gestor de mobilidade sobre Tarifa Zero em BH apareceu primeiro em BHAZ.
