Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que 858 alunos do Programa Universidade Gratuita possuem patrimônio familiar acima de R$ 1 milhão, sendo 648 com bens entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, 12 com patrimônio superior a R$ 10 milhões e famílias com imóveis de até R$ 30 milhões, além de lanchas e motos aquáticas de até R$ 202 mil — evidências de uma concessão de bolsas a pessoas com elevado poder aquisitivo.
Esses dados furam o discurso oficial de uma política pública voltada à inclusão social, e se somam aos já divulgados indícios de irregularidades em mais da metade das bolsas — com inconsistências em 56% dos casos analisados pelo órgão fiscalizador.
“O que era para ser uma conquista da educação está se transformando em revolta: alunos de baixa renda que iniciaram o semestre letivo confiando na bolsa pública agora recebem boletos para pagar mensalidades. Ao mesmo tempo, jovens de famílias ricas — donos de carros de luxo, filhos de empresários e servidores públicos com alta renda — continuam contemplados”, disse a deputada federal Ana Palula Lima.
“Estamos diante de uma distorção gravíssima: o dinheiro público, que deveria financiar os estudos de jovens de baixa renda, está sendo usado para sustentar os filhos da elite. É escandaloso que estudantes estejam sendo cobrados enquanto o governo se recusa a mostrar com transparência onde estão indo os recursos”, denuncia a deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC), vice-líder do governo Lula.
A parlamentar lembra que o governo de Jorginho Mello (PL) não divulga os repasses, critérios de seleção ou os nomes dos beneficiários, ocultação que prejudica o controle social e abre caminho para fraudes. A legislação exige tetos de até quatro salários mínimos per capita (ou oito no caso de medicina), mas critérios vagos estão sendo manipulados pelas instituições.
O drama dos estudantes de baixa renda
Muitos alunos iniciaram o semestre acreditando na bolsa e agora enfrentam boletos ou a ameaça de trancamento de matrícula. “Estudantes que deveriam estar protegidos pela política pública estão sendo forçados a trancar matrícula ou contrair dívidas para não abandonar os estudos”, alerta a deputada.
Casos que chocam
Rubens Tirano, pai de Alice, aluna de medicina na Unisul Pedra Branca (Palhoça):
“A gente só matriculou a Alice em novembro do ano passado […] porque sabíamos que estávamos dentro dos critérios. […] Não temos condições de pagar R$ 12 mil por mês de mensalidade.”
Felipe Carnin, estudante de medicina na Univili:
“Desespero profundo… a Univili foi conivente em endividar um monte de gente da minha turma. Com 18 anos, já estou com dívida de R$ 60 mil, fora juros e multas… Desistência parece ser a única saída.”
Ele também destaca a redução drástica de bolsas: de mais de 100 para apenas 26 nas turmas deste ano.
Ana Paula Lima está preparando um requerimento à Secretaria Estadual da Educação e ao Ministério Público de Santa Catarina para exigir auditoria completa no programa, divulgação da lista de beneficiários e responsabilização por eventuais fraudes. A deputada também defende que os valores cobrados indevidamente dos estudantes sejam ressarcidos imediatamente.
“Esse programa, que deveria ser um símbolo de inclusão, está virando símbolo de exclusão e desvio de recursos. O governo estadual precisa agir com transparência e garantir justiça aos alunos que foram enganados”, conclui Ana Paula.
Histórico dos Programas
Os programas Universidade Gratuita e FUMDESC têm como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina por meio de bolsas ou recursos financiados pelo governo estadual. Ambos estão agora sob suspeita de irregularidades, incluindo cobrança indevida a estudantes e possível favorecimento a alunos fora do perfil socioeconômico previsto.
O Universidade Gratuita, criado em 2023, promete gratuidade total para estudantes de baixa renda em universidades comunitárias. Já o FUMDESC (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), também criado em 2023, é voltado ao custeio de mensalidades em universidades privadas.
Apesar das diferenças, os dois programas enfrentam críticas por falta de transparência, insegurança para os estudantes e indícios de desvio de finalidade.
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