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Apenas a Amazon e o Mercado Livre não assinaram a cautelar, aderida por todos os outros principais e-commerces. A Anatel já multou as varejistas em multas que chegaram a R$ 50 milhões e agora busca retirar as páginas do ar.O que são produtos piratasOs produtos piratas são aqueles que não foram avaliados pela Anatel. Esses produtos não passam por testes de segurança, funcionamento e conformidade da agência. A Anatel argumenta ainda que esses produtos oferecem “riscos sérios à segurança do consumidor e à integridade das redes de telecomunicações”.A principal reclamação é voltada para venda de aparelhos celulares ‘piratas’. Os produtos chegam ao Brasil via e-commerces de forma ilegal e são vendidos a preços inferiores aos produtos de empresas oficiais, que pagam imposto, fornecem assistência técnica e garantia para os aparelhos.De acordo com a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), 13% do mercado de celulares no Brasil é irregular.Tirar do ar é exagero?A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que representa os principais comércios eletrônicos do país diz ser exagero a suspensão da Amazon e do Mercado Livre. “Suspender plataformas digitais seria, portanto, uma medida extrema, que, além de causar insegurança jurídica, afetaria diretamente milhões de pessoas. Estamos falando de pequenos empreendedores, muitas vezes individuais, que usam essas ferramentas todos os dias para garantir renda, sustentar suas famílias e manter seus negócios”.Além disso, a Anatel não tem competência para bloquear e-commerces por venda de produtos piratas, conforme decisão da desembargadora Monica Nobre, do TRF3. “Apesar da Anatel estar autorizada a reconhecer a certificação de produtos mediante a observância dos padrões e normas por ela estabelecidos, não atribuiu o referido artigo competência para a agência fiscalizar, multar e bloquear páginas de internet, ainda mais em se tratando de páginas de venda e não de produtores de conteúdos”.O que dizem Amazon e Mercado LivrePor meio de nota, a Amazon afirmou que colabora com o governo e tem políticas robustas para garantir que produtos oferecidos são de alta qualidade. A empresa diz ainda que permanece “comprometida com o Brasil, entregando preço, seleção e conveniências”, apoiando mais de 100 mil vendedores brasileiros no marketplace.Já o Mercado Livre declarou que atua ativamente para remover anúncios de aparelhos não homologados e que luta contra fraudes. O diretor de Relações Governamentais do Mercado Livre afimou que vender produto “pirata” não é bom negócio, pois se o item não é bom, o consumidor não volta ao site para fazer outras compras.
