A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar as fraudes no INSS será oficialmente criada nesta terça-feira, 17 de junho, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa é que o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (PSD), faça a leitura do requerimento que formaliza a abertura da investigação.
A partir desse momento, a comissão passa a existir oficialmente, restando apenas a definição dos nomes que irão compor a presidência, a relatoria e os membros, que serão indicados pelos líderes partidários.
Entenda o contexto da criação da CPMI
A CPMI do INSS surge em meio a uma série de denúncias de fraudes na concessão de benefícios previdenciários, que envolvem tanto práticas recentes quanto suspeitas que remontam a gestões anteriores, incluindo o governo Bolsonaro.
O avanço da comissão ocorre após semanas de impasse e forte articulação política. A previsão inicial era que a CPMI fosse instalada no dia 27 de maio, mas a sessão acabou sendo adiada. A decisão veio após o presidente do Senado sinalizar que não havia consenso sobre a pauta dos vetos presidenciais, o que deu mais tempo ao governo para tentar se reorganizar e articular uma estratégia.
Como será a composição da CPMI do INSS
O senador Omar Aziz (PSD) é o nome mais cotado para assumir a presidência do colegiado. A escolha faz parte de um acordo político envolvendo governo, oposição e centro, sendo o PSD o partido com maior peso no Senado.
Já a relatoria deve ficar com a oposição, especificamente com o Partido Liberal (PL), ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Há uma disputa interna no PL sobre quem será indicado:
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O deputado Coronel Crisóstomo, que foi o primeiro a mobilizar assinaturas na Câmara para viabilizar a comissão.
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Ou a deputada Coronel Fernanda, que liderou a coleta de assinaturas para o colegiado misto, sendo considerada hoje o nome mais forte dentro do partido para a relatoria.
Oposição e governo: Estratégias para o embate
O governo, que inicialmente tentou evitar a instalação da CPMI, agora trata o processo como irreversível. Após um alerta feito pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Palácio do Planalto se viu obrigado a recuar da estratégia de protelar a comissão e começou a estruturar sua linha de defesa.
Entre os nomes que devem formar a tropa de choque governista estão:
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Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
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Jaques Wagner (PT-BA)
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Fabiano Contarato (PT-ES)
Esse grupo deve atuar diretamente para proteger o governo de eventuais desgastes e para tentar conduzir os trabalhos da comissão de forma a evitar danos maiores à imagem da gestão Lula.
A oposição, por sua vez, quer aproveitar a CPMI para aprofundar as investigações não só sobre fraudes atuais no INSS, mas também sobre eventuais irregularidades ocorridas durante os governos anteriores. A narrativa oposicionista busca responsabilizar a atual gestão pela escalada dos problemas no sistema previdenciário.
Próximos passos: Instalação e início dos trabalhos
Com a leitura do requerimento nesta terça, a comissão estará oficialmente criada. A partir daí, começa o processo de indicação dos membros pelos líderes partidários.
Só após essa etapa será possível realizar a sessão de instalação, na qual serão definidos formalmente:
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Presidente
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Relator
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Vice-presidentes (se houver)
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E o cronograma dos trabalhos.
A CPMI terá poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos sigilosos, quebrar sigilos bancário e fiscal, além de realizar diligências e inspeções.
Impactos políticos e expectativas
A criação da CPMI do INSS representa um novo foco de tensão entre o Congresso e o governo. Mesmo com a participação do PSD, partido da base governista no Senado, a instalação da comissão é vista como uma concessão necessária para não enfrentar um desgaste ainda maior com a maioria dos parlamentares.
O risco para o governo Lula é que a oposição utilize o colegiado como palco para desgastes políticos, sobretudo às vésperas de votações importantes no Congresso, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal.
Por outro lado, aliados do governo acreditam que será possível conduzir a CPMI de forma equilibrada, colocando luz também sobre problemas herdados de gestões anteriores, diluindo assim a pressão exclusivamente sobre a administração atual.
Datas-chave:
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17 de junho: Leitura do requerimento e criação oficial da CPMI.
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Próximos dias: Definição dos membros e sessão de instalação.
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