Lei Seca soma mais de 3 milhões de multas em 17 anos no Brasil

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) registrou 3,2 milhões de multas relacionadas à Lei Seca no Brasil desde a implementação, que completou 17 anos na última quinta-feira, 20. Do total de infrações, 2,1 milhões referem-se à recusa do teste do bafômetro, número 63,9% superior às autuações por dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.Os homens representam mais de 90% do total de autuações nos 17 anos de vigência da lei. Apesar da predominância dos homens, eles têm 42% menos probabilidade de recusar o teste do bafômetro em comparação às mulheres. A idade média dos infratores é de 39 anos.

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A Lei Seca, ou Lei nº 11.705/2008, estabelece que não pode haver quaisquer quantidade de álcool no sangue de motoristas durante a condução de veículos. Antes da lei, havia uma tolerância de até 0,2mg/L de álcool no sangue, mas essa margem foi abolida.A evolução dos dados mostra um crescimento na recusa a realizar o teste de bafômetro nesta década, com um pico de 337 mil infrações em 2023, enquanto o número de infrações por utilização de substâncias psicoativas tem apresentado redução nos últimos anos. O Senatran afirma que os registros mostram uma tendência dos motoristas em optar pela penalidade de recusa, como possível estratégia para evitar a comprovação da presença de álcool ou drogas no organismo.A distribuição geográfica das infrações mostra concentração nas regiões mais populosas do Brasil. São Paulo lidera os casos de recusa ao teste do bafômetro, com 696.378 registros. O Distrito Federal aparece em 2º lugar (163.894), seguido pelo Rio de Janeiro (153.616), Rio Grande do Sul (118.605), Santa Catarina (118.149) e Minas Gerais (109.337).