A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nesta terça-feira (25) um relatório contundente sobre a trajetória das contas públicas do Brasil. O documento revela que o atual arcabouço fiscal é insustentável e projeta que a dívida pública bruta pode alcançar 124,9% do PIB até 2035, num cenário contínuo de crescimento descontrolado das despesas obrigatórias.
A perspectiva já para o final de 2025 é que a dívida atinja 77,6% do PIB, crescendo para 82,4% até o fim do atual governo. Caso não haja reformas estruturais, o país pode enfrentar um estrangulamento total do orçamento público já em 2026, segundo o relatório.
Risco de shutdown e perda de capacidade de investimento
Segundo a IFI, a partir de 2027, o governo perderá totalmente a capacidade de fazer investimentos, inclusive comprometendo o custeio básico da máquina pública. O cenário descrito inclui ausência de recursos para manter serviços essenciais, como abastecimento de combustível para forças de segurança, manutenção de órgãos federais e execução de programas federais fora da saúde e da educação, que possuem vinculações constitucionais.
A projeção mais crítica do relatório indica que em 2026 o contingenciamento necessário pode chegar a R$ 95 bilhões, antecipando o risco de shutdown fiscal no ano anterior ao previsto.
Diagnóstico conhecido, mas sem ação efetiva
Apesar do alerta da IFI e da gravidade reconhecida por membros do governo e do Congresso, o relatório indica que nenhuma medida efetiva de contenção estrutural foi tomada. Economistas ouvidos defendem que benefícios previdenciários deixem de ser indexados ao salário mínimo, além de uma reforma administrativa e revisão dos gastos tributários.
No entanto, o governo descarta qualquer mudança impopular até as eleições de 2026, transferindo para o próximo mandato o ônus de um ajuste mais profundo. A base aliada do governo no Congresso também demonstra resistência à aprovação de medidas como a desindexação de despesas obrigatórias.
Arrecadação já mostra sinais de esgotamento
A IFI ressalta que o aumento de arrecadação via impostos também está perto do limite. A carga tributária brasileira atingiu 34,24% do PIB em 2024, um dos maiores percentuais entre países emergentes. Com a desaceleração da atividade econômica e o cenário de Selic elevada, a capacidade de extrair mais receitas do setor produtivo é considerada exaurida.
Para tentar cumprir a meta fiscal deste ano, o governo adotou um bloqueio orçamentário de R$ 31 bilhões e editou medidas como aumento do IOF e novas taxas via medida provisória, ambas criticadas por setores do Congresso.
Especialistas comparam cenário a uma “crônica de uma morte anunciada”
Economistas e ex-parlamentares apontam que o relatório da IFI expõe a marcha lenta, porém constante, rumo ao colapso fiscal. Marcos Pestana, diretor-executivo da IFI, afirmou que o orçamento federal será 100% comprometido com despesas obrigatórias até 2027, tornando o presidente da República uma “rainha da Inglaterra”, sem poder de decisão sobre investimentos.
Para estabilizar a dívida, o Brasil precisaria alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB, mas as projeções apontam um déficit primário de 0,66% já em 2025. “Não é mais uma questão de alerta, é uma questão de tempo. A realidade vai se impor”, concluiu Pestana.
Reforma pode ficar para o próximo governo
A expectativa de técnicos da IFI e analistas do setor produtivo é de que as reformas estruturais fiquem para o próximo mandato presidencial e legislatura. A comparação é com momentos anteriores da história recente, como a reforma da Previdência aprovada no governo Bolsonaro, após tentativas frustradas durante o governo Temer.
Nesse cenário, revisões nos incentivos fiscais, uma reforma administrativa robusta e flexibilização do orçamento via desvinculações e desindexações seriam medidas necessárias. Contudo, o governo atual parece priorizar a sobrevivência política até 2026, postergando qualquer ajuste mais radical.
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