Justiça anula operação ‘El Patrón’, que investiga Binho Galinha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da operação ‘El Patrón’, que tem como objetivo investigar o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida (PRD), conhecido como Binho Galinha, apontado como líder de uma milícia. A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik é desta quarta-feira, 25.Segundo o relator, a investigação foi iniciada a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitado pela Polícia Federal (PF), mas a mudança recente no entendimento da Terceira Seção do STJ, que agora aponta como ilegal esse modelo de acesso às provas sem autorização, faz com que o material obtido perca a validade.

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“Dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”, diz parte da decisão do ministro.O que diz Binho Galinha?Logo após a decisão, o deputado Binho Galinha se manifestou, em nota, e afirmou ter recebido a anulação da investigação com “serenidade e respeito”. “O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada “Operação El Patrón”, reconhecendo a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial”, afirmou o parlamentar.Operação El PatrónA operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, cumpriu um total de dez mandado de prisão preventiva, 33 pedidos de busca e apreensão, sequestro de 26 imóveis, bloqueio de pouco mais de R$ 200 milhões, e determinou a suspensão das atividades de cerca de seis empresas.O objetivo da ação era investigar uma suposta organização criminosa que tinha Binho Galinha, deputado estadual em primeiro mandato, como possível líder. Durante as investigações, a esposa e um filho do parlamentar foram presos.MP deve recorrerO Ministério Público se manifestou, logo após a anulação do STJ, e afirmou que deve recorrer da decisão judicial.