Ainda em negociação com os servidores da Educação, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (26), projeto de lei que concede reajuste salarial de 2,49% aos servidores da administração direta e indireta. Alem disso, o acordo prevê o valor do vale-refeição em R$ 60 para trabalhadores com jornada de trabalho de 8 horas diárias.
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De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o índice de reajuste corresponde à inflação entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2025, o que garante a recomposição salarial do funcionalismo. A PBH explicou que a inflação do ano passado não foi levada em consideração porque “o aumento concedido em 2024 superou o índice e garantiu ganho real aos contracheques”.
Nas redes sociais, o prefeito Álvaro Damião comemorou o encaminhamento. Segundo o chefe do Executivo, o acordo é fruto de negociação com 13 das 14 categorias do funcionalismo público.
“O que foi prometido por nós, estamos cumprindo. Nós estamos enviando também a data-base que, a partir de agora, é maio. Sonho daqueles que estão na Prefeitura há anos. Já pediram a vários prefeitos e nunca foram atendidos. Comigo, eles estão sendo atendidos”, disse Damião em postagem no instagram
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Retroativo
De acordo com a PBH, o reajuste será retroativo a 1º de maio. Para as negociações do ano que vem será considerada a inflação de maio de 2025 a abril de 2026. O reajuste será aplicado também nos valores de adicional de insalubridade e nos benefícios previdenciários de aposentados, pensionistas, servidores e empregados públicos.
No caso do vale-refeição, o novo valor aplicado será feito a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da lei. Está prevista ainda, segundo a PBH, o envio de projeto de lei que prevê a concessão de um auxílio alimentação mesmo para quem tem jornada inferior a 8 horas diárias. O benefício terá valores entre R$ 16,67 e R$ 25, de acordo com a carga horária de trabalho.
Sem a Educação
Após sucessivas reuniões com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), os professores da rede municipal da capital mineira votaram, na última terça-feira (24) pela continuidade da greve, que começou em 5 de junho. Uma nova reunião está agendada para a tarde desta quinta-feira (26).
Os profissionais rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Executivo Municipal, que ofereceu um aumento de 2,49% aos educadores. O índice, segundo o sindicato, está abaixo do reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2025, fixado em 6,27%.
Para a presidente do Sind-Rede/BH, Vanessa Portugal, a proposta é “absolutamente insuficiente”. Segundo o sindicato, as perdas salariais da categoria chegam a 47%, considerando o reajuste do piso nacional do magistério e os índices aplicados pela Prefeitura entre 2017 e 2025.
“O índice de perdas que nós apresentamos para Belo Horizonte é de 47%. Temos compreensão de que seria difícil para o município atender esse reajuste numa campanha salarial, mas a prefeitura precisa indicar qual o movimento que ela vai fazer para que a gente não continue acumulando perdas. 2,49% não é uma resposta digna”, pontua.
Segundo o sindicato, o reajuste proposto desvaloriza os profissionais da educação, mesmo diante do aumento na arrecadação municipal e do repasse ampliado de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Além disso, a entidade afirma que os recursos destinados à educação vêm sendo utilizados de forma desconectada das reais necessidades das escolas.
“A educação é tratada como prioridade somente no discurso eleitoral. Depois o que os eleitos fazem com o dinheiro da educação é qualquer coisa. Nós temos um descaso absoluto com a educação na cidade”, diz Portugal.
Outro ponto questionado pelos trabalhadores é a inclusão do vale refeição na proposta de recomposição salarial: “A prefeitura apresenta o vale refeição como se fosse uma recomposição salarial. E nós não estamos substituindo uma coisa pela outra. Salário é salário: incide na carreira, na aposentadoria e a prefeitura de Belo Horizonte tem condições de atender às nossas reivindicações. Vale refeição não é recomposição salarial”.
Em comunicado, a PBH informou que apresentou novas medidas para tentar um acordo com os trabalhadores. Entre elas, se mantém a proposta de recomposição de 2,49%, que, conforme a prefeitura, recompõe a inflação registrada nos quatro primeiros meses deste ano. “A inflação de 2024 não foi levada em consideração porque o reajuste concedido no ano passado já contemplou todo o índice registrado e ainda houve ganho real nos contracheques”, diz o executivo.
Na reunião da última terça (24), o Município se comprometeu ainda com correção inflacionária de 12 meses, ou seja, de maio a abril de 2026. “Além disso, será feita a recomposição escalonada das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022, medidas pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], ao longo dos próximos dois anos”, continua o texto
De acordo com a PBH, professores com um turno de trabalho poderão receber auxílio alimentação de R$ 18,75 por dia. Para professores com dois BMs ativos ou em regime de dobra, o valor do benefício será de R$ 60 por dia, podendo chegar a até R$ 1.320 por mês.
De acordo com a PBH, entre outras demandas atendidas, está a nomeação de 376 servidores para os anos iniciais, além de outros professores aprovados em concurso vigente, conforme a demanda da rede municipal.
“Para a educação infantil, será encaminhado um projeto de lei visando ampliar o número de professores e reestruturar a carreira. Haverá um nível a mais de promoção por escolaridade adicional, o que representa um acréscimo de 5% no vencimento básico. Bibliotecários plenos terão aumento de 30% no vencimento básico, e assistentes administrativos educacionais, 7,6%.”, finaliza.
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