O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu, nesta quinta-feira (26), uma recomendação para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) suspenda as obras no trevo do BH Shopping, no bairro Belvedere, região Centro-Sul de BH. O prefeito Álvaro Damião (UNIÃO) retomou as obras em 14 de abril após paralisação por questionamentos da comunidade sobre o projeto.
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Segundo o MPMG, a recomendação é de que os contratos e serviços relacionados às obras na interseção da Rodovia MGC-356 e avenida Raja Gabaglia sejam suspensos até que o projeto seja submetido a processo específico de licenciamento, conforme determina o Plano Diretor da capital mineira.
Conforme o documento, a falta de transparência nos processos de decisão e execução nas intervenções viárias deram origem ao Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de BH. No entanto, o município também deixou de apresentar resposta aos questionamentos apresentados.
Dessa maneira, a recomendação aponta que, de acordo com Plano Diretor municipal, as intervenções viárias devem passar por licenciamento urbanístico do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Para isso, é necessário a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), que avalia os efeitos sobre a qualidade de vida da população do entorno, incluindo análise de mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público.
Além disso, o promotor de Justiça Fábio Finotti alertou que a paralisação ou cancelamento de obras em decorrência de irregularidades causam prejuízo aos cofres públicos, o que constitui, em tese, ato de improbidade administrativa.
Projeto
O projeto prevê duas intervenções nas proximidades do BH Shopping que somam cerca de R$ 16 milhões. As obras incluem o alargamento do viaduto sobre a BR-356, que viabilizará uma terceira faixa de rolamento no sentido Belvedere-Santa Lúcia, além do ajuste dos encaixes das alças existentes.
Conforme a PBH, segue em vigor o contrato assinado com a empresa vencedora do processo licitatório, que está executando a fase de verificação estrutural. A expectativa é de que as obras iniciem ainda no primeiro semestre deste ano, com previsão término no final de 2026.
Além disso, outra obra de mobilidade prevista para região é a implantação de viaduto para conectar diretamente a BR-356 (sentido Belo Horizonte-Rio de Janeiro) à MG-030 (sentido Belo Horizonte – Nova Lima), evitando o uso do Trevo BR-356/avenida Raja Gabaglia. Essa obra está na fase de estudos e projetos.
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