O projeto de lei 3619/2023, que autoriza o acúmulo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o Bolsa Família, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e foi relatada com voto positivo pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria está pronta para ser votada na comissão ainda em junho de 2025, com expectativa de beneficiar milhares de famílias de baixa renda em todo o país.
O que diz o projeto e por que ele é importante
O PL 3619/2023 propõe a alteração do artigo 4º da Lei nº 14.601/2023, que rege o novo Bolsa Família. O objetivo é excluir o BPC do cálculo da renda familiar per capita mensal, usada para definir o direito ao recebimento do programa de transferência de renda. Atualmente, o BPC é considerado como renda da família, o que impede muitos beneficiários de acessarem o Bolsa Família simultaneamente.
Caso o texto seja aprovado e sancionado, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão acumular o valor de R$ 1.518 do benefício assistencial com os pagamentos do Bolsa Família, que podem ultrapassar os R$ 600 mensais por família.
Tramitação e próximos passos no Senado
O parecer positivo foi emitido oficialmente pela senadora Dorinha Seabra na Comissão de Assuntos Sociais e o projeto foi inserido na pauta da comissão. Isso significa que o texto pode ser votado a qualquer momento, de acordo com a ordem do dia.
Se aprovado na CAS, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para votação em plenário no próprio Senado. Caso o texto seja mantido sem alterações, poderá ser enviado à sanção presidencial.
Impacto social e alcance potencial
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 5,2 milhões de pessoas recebem atualmente o BPC. Desses, cerca de 3 milhões vivem em famílias que também se enquadrariam nos critérios do Bolsa Família, mas são impedidas de receber os dois benefícios simultaneamente devido à regra de cálculo da renda per capita.
A exclusão do BPC do cálculo poderia garantir uma renda média extra de R$ 600 mensais a essas famílias, ampliando o alcance da proteção social e reduzindo situações de extrema pobreza.
Abono PIS/Pasep liberado para nascidos em julho e agosto
Além do avanço no projeto de acúmulo de benefícios, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciou, desde 16 de junho de 2025, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em julho e agosto. Ao todo, 4,3 milhões de pessoas têm direito a sacar o valor, que pode chegar a R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente.
O pagamento é feito via Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep), diretamente em conta ou pelo aplicativo Caixa Tem. O valor varia conforme o número de meses trabalhados em 2023. Quem trabalhou os 12 meses, por exemplo, receberá o valor integral.
A consulta ao benefício pode ser feita pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Tem ou pelo telefone 158, de segunda a sábado.
Aposentadoria especial para agentes de saúde também avança
Na mesma semana, a Câmara dos Deputados avançou em outro projeto que pode ampliar os gastos sociais: a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta prevê aposentadoria sem idade mínima, com 25 anos de contribuição, além de integralidade e paridade nos proventos.
Essa movimentação reforça a tendência de ampliação dos direitos sociais em 2025, mesmo em meio a discussões sobre ajuste fiscal e contenção de despesas públicas.
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