A Deputada Federal Carla Zambelli, conhecida por sua postura conservadora e ativismo político, apresentou uma defesa escrita à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A defesa, elaborada por seus advogados, destaca graves irregularidades processuais e violações constitucionais que, segundo Zambelli, comprometem seus direitos fundamentais e a integridade do regime democrático no Brasil.
Principais Argumentos da Defesa
1. Violações Processuais A defesa argumenta que as contas de redes sociais da Deputada foram bloqueadas por decisão monocrática, sem o devido processo legal e sem identificação clara do conteúdo a ser suprimido, violando o Marco Civil da Internet. Além disso, questiona a confiabilidade de Walter Delgatti Neto, testemunha chave, que foi rotulado como “mitômano” pela Polícia Federal, e cuja narrativa é considerada inconsistente e não confiável.
2. Violações Constitucionais Alega que o processo violou os direitos fundamentais da Deputada ao contraditório e à ampla defesa, incluindo a falta de acesso integral aos documentos do processo e a recusa arbitrária de um recurso legalmente previsto. Sugere que as ações contra a Deputada são motivadas politicamente, visando sua ideologia conservadora e seu mandato, o que compromete a integridade do regime democrático.
3. Contexto Político e Histórico Destaca a trajetória política de Carla Zambelli, sua atuação no movimento “Nas Ruas” e seu papel no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ressaltando seu compromisso com os princípios republicanos e a defesa do Estado Democrático de Direito. Argumenta que a decisão da CCJ não afeta apenas a vida da Deputada, mas também serve como um marco para a proteção das prerrogativas de todos os representantes do povo e para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes.
Pedidos da Defesa
Arquivamento da Representação Solicita o arquivamento da representação para manter a autonomia do Poder Legislativo e respeitar a vontade dos eleitores.
Oitiva de Testemunhas Requer a oitiva de várias testemunhas chave, incluindo Walter Delgatti Neto e o General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para esclarecer os fatos e garantir uma análise justa e imparcial.
Conclusão
A defesa escrita apresentada por Carla Zambelli à CCJ enfatiza a importância de proteger os princípios democráticos e a autonomia do poder legislativo. A Deputada insta a Comissão a agir em defesa dos direitos constitucionais e do processo democrático, alertando para o risco de instrumentalização da lei para fins políticos e a necessidade de manter a pluralidade democrática.
A decisão da CCJ sobre o caso de Carla Zambelli será um marco importante para a proteção das prerrogativas parlamentares e para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes no Brasil.
Principais Argumentos da Defesa
1. Violações Processuais A defesa argumenta que as contas de redes sociais da Deputada foram bloqueadas por decisão monocrática, sem o devido processo legal e sem identificação clara do conteúdo a ser suprimido, violando o Marco Civil da Internet. Além disso, questiona a confiabilidade de Walter Delgatti Neto, testemunha chave, que foi rotulado como “mitômano” pela Polícia Federal, e cuja narrativa é considerada inconsistente e não confiável.
2. Violações Constitucionais Alega que o processo violou os direitos fundamentais da Deputada ao contraditório e à ampla defesa, incluindo a falta de acesso integral aos documentos do processo e a recusa arbitrária de um recurso legalmente previsto. Sugere que as ações contra a Deputada são motivadas politicamente, visando sua ideologia conservadora e seu mandato, o que compromete a integridade do regime democrático.
3. Contexto Político e Histórico Destaca a trajetória política de Carla Zambelli, sua atuação no movimento “Nas Ruas” e seu papel no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ressaltando seu compromisso com os princípios republicanos e a defesa do Estado Democrático de Direito. Argumenta que a decisão da CCJ não afeta apenas a vida da Deputada, mas também serve como um marco para a proteção das prerrogativas de todos os representantes do povo e para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes.
Pedidos da Defesa
Arquivamento da Representação Solicita o arquivamento da representação para manter a autonomia do Poder Legislativo e respeitar a vontade dos eleitores.
Oitiva de Testemunhas Requer a oitiva de várias testemunhas chave, incluindo Walter Delgatti Neto e o General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para esclarecer os fatos e garantir uma análise justa e imparcial.
Conclusão
A defesa escrita apresentada por Carla Zambelli à CCJ enfatiza a importância de proteger os princípios democráticos e a autonomia do poder legislativo. A Deputada insta a Comissão a agir em defesa dos direitos constitucionais e do processo democrático, alertando para o risco de instrumentalização da lei para fins políticos e a necessidade de manter a pluralidade democrática.
A decisão da CCJ sobre o caso de Carla Zambelli será um marco importante para a proteção das prerrogativas parlamentares e para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes no Brasil.
