A Advocacia-Geral da União propôs que a União banque inicialmente os custos do ressarcimento, com valores corrigidos pela inflação, e que esse gasto fique de fora do resultado fiscal do governo em 2025 e 2026. Dias Toffoli dá aval a proposta da AGU para devolver dinheiro descontado ilegalmente de beneficiários do INSS
A proposta da AGU para a devolução do dinheiro descontado ilegalmente de aposentados e pensionistas do INSS recebeu o aval do ministro do STF Dias Toffoli. Eles vão receber tudo de volta, corrigido pela inflação. Falta divulgar a forma de depósito do dinheiro e o cronograma de pagamentos.
A AGU propôs que a União banque inicialmente os custos do ressarcimento e que esse gasto fique de fora do resultado fiscal do governo em 2025 e em 2026.
O acordo ainda precisa ser referendado pelo plenário do STF em agosto. Mesmo assim, o governo prevê que a devolução deve começar no próximo dia 24 de julho.
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