Leia Também:
Inteligência Artificial (IA) no trabalho
Cientistas descobriram como extrair ouro de celulares e laptops antigos
Estudo descobre que seu tipo sanguíneo afeta o risco de um derrame precoce
A leitura do campo confirma o que os dados revelam: é a terra – e não minério – que concentra a maior parte das tensões. Entre 2020 e 2023, mais de 100 mil pessoas foram impactadas por disputas associadas à corrida por minerais estratégicos. Segundo levantamento do ComitêNacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, no relatório Transição Desigual, 59,2% dessas tensões tiveram origem fundiária. A Bahia registrou 13 ocorrências no período, figurando entre os cinco estados com maior número de casos.À medida que o subsolo atrai capital e tecnologia, a superfície continua imersa em indefinições fundiárias, registros frágeis e tensões territoriais não resolvidas. A definição jurídica da base territorial brasileira não acompanha o ritmo do avanço da mineração.Os investimentos, nervosos, esbarram no entrave representado pela insegurança fundiária. A fragilidade não é apenas territorial, reverbera nos tribunais onde disputas minerárias e fundiárias se acumulam, sem desfecho, travando decisões essenciais para o setor.Segundo dados do sistema Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos minerários e fundiários tramitam, em média, por mais de 1.500 dias até julgamento no plano nacional, com taxa de congestionamento de 87,34%. Na Bahia, os processos minerários enfrentam congestionamento 89,86%, com média de 1.835 dias até julgamento e quase 2.390 dias até baixa definitiva. Já os conflitos fundiários registram tempo médio de tramitação superior a 5.000 dias.A due diligence fundiária, quando bem conduzida, ultrapassa o exame da matrícula. Envolve a análise da posse, uso, histórico de ocupação, conflitos latentes e sobreposições reais. É nesse momento que se integra a análise de risco territorial e se antecipa o que, mais adiante, tende a se judicializar. Evitar a paralisação começa na fase de concepção, não na crise. A intervenção jurídica eficaz começa na fundação do projeto — e não no conflito.A judicialização, na maioria dos casos, pode ser evitada, as dificuldades decorrem de falhas em territórios juridicamente indefinidos. Quando a base fundiária é negligenciada no início, a insegurança se expressa no fim, como litígio, atraso ou bloqueio.A regularização fundiária, por si só, não resolve, mas sua ausência paralisa. Projetos minerais não fracassam apenas por razões técnicas, mas também pela incapacidade de integrar a dimensão fundiária dos processos de decisão ao planejamento institucional e à gestão estratégica de riscos. A ausência de uma estrutura fundiária dificulta a aplicação dos pilares ESG.*Ronierisson Silva é advogado especialista em Direito Minerário, Direito Imobiliário e Regularização Fundiária. [email protected]
