O fim da exigência de perícia médica a cada dois anos para beneficiários do BPC/Loas com deficiência irreversível já está valendo a partir de julho de 2025, segundo portaria assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem gerado dúvidas entre os beneficiários, mas foi oficialmente confirmada e traz alívio para milhares de pessoas que dependem do benefício.
O que diz a nova regra do BPC/Loas?
A mudança foi formalizada por meio de uma portaria publicada pelo governo federal, que dispensa da revisão periódica os beneficiários com deficiências permanentes e irreversíveis, desde que atestadas pela perícia inicial. Com a nova norma, esses beneficiários não precisarão mais realizar a perícia a cada dois anos, como era exigido anteriormente.
O objetivo da mudança, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, é reduzir a burocracia, respeitar as condições de saúde dos beneficiários e melhorar a gestão dos recursos públicos. A perícia periódica só será solicitada em casos de suspeita de irregularidade ou se houver indícios de que a condição do beneficiário foi modificada.
Quem está isento da nova perícia?
A dispensa é válida exclusivamente para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) por deficiência física, mental, intelectual ou sensorial considerada irreversível. Essas condições precisam ter sido diagnosticadas e comprovadas no momento da concessão do benefício. Casos de deficiência temporária ou de difícil diagnóstico continuarão exigindo avaliações periódicas.
O que é o BPC/Loas?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria subsistência nem tê-la provida por sua família.
Importante: o benefício não exige contribuição ao INSS, mas requer inscrição no CadÚnico e comprovação dos critérios socioeconômicos exigidos por lei.
Como saber se estou isento da perícia?
Caso você já receba o BPC por motivo de deficiência e essa deficiência tenha sido classificada como irreversível, você já está isento automaticamente da exigência de perícia bienal. O INSS atualizará as informações e notificará apenas se for necessário algum esclarecimento ou em casos de revisão por suspeita de irregularidade.
Se houver dúvida sobre a sua situação, é possível:
- Consultar o Meu INSS, pelo aplicativo ou site;
- Ligar para a Central 135;
- Procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
O que fazer em caso de dúvidas?
Muitos beneficiários têm se perguntado se a nova regra já está valendo. A resposta é sim, e a medida está em vigor desde julho de 2025. Para quem ainda tem receio, é sempre recomendável buscar orientação com um assistente social ou advogado especializado em benefícios sociais.
O post Lula assina portaria que dispensa perícia periódica do BPC para deficiência irreversível apareceu primeiro em O Petróleo.
