O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira, 4, o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a decisão do Congresso Nacional que garantiu a derrubada do texto. Na decisão, o magistrado questionou os objetivos fiscais da medida.Moraes apontou ainda um possível ‘desvio de finalidade’ com o decreto, que tinha como meta arrecadar aproximadamente R$ 12 bilhões. Com a derrubada do texto, uma das maiores derrotas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio resolveu ir ao Judiciário para reverter o quadro.“O desvio de finalidade tem como referência conceitual a ideia de deturpação do dever-poder atribuído a determinado agente público que, embora atue aparentemente dentro dos limites de sua atribuição institucional, mobiliza a sua atuação à finalidade não imposta, ou não desejada pela ordem jurídica, ou pelo interesse público”, diz Moraes em trecho da decisão.
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Hugo Motta reage à decisão de Moraes sobre IOF
Moraes suspende decisões do governo e Congresso sobre IOF
O que diz Hugo Motta?Um dos principais defensores da derrubada do decreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se manifestou logo após a decisão de Moraes, e afirmou que a medida mostra sintonia entre a Corte e o que ele considera o desejo de parte da sociedade.“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do Plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu no X.
