Cerca de 330 mil famílias de Minas Gerais terão gratuidade na tarifa de energia elétrica a partir deste sábado (5). Serão beneficiados os clientes inclusos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Além disso, mais de 1 milhão de residências pagarão apenas o valor excedente ao limite estabelecido.
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De acordo com a Cemig, o benefício será atualizado automaticamente nas próximas contas. Os isentos da tarifa social pagarão apenas o valor da contribuição da iluminação pública definido por cada município, além de possíveis encargos de multa e juros por atraso no pagamento.
A TSSE é destinada a consumidores cadastrados em Programas Sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito à gratuidade, as famílias devem estar com o cadastro dos benefícios em dia.
Além disso, cada família tem direito ao desconto em apenas uma residência, sem necessidade de ser o titular da conta. Sendo assim, beneficiários dos programas sociais podem solicitar acesso à TSEE sem precisar alterar a titularidade da conta. Já em casos de mudanças os clientes devem solicitar a transferência do benefício para a nova residência.
A medida também prevê, a partir de janeiro de 2026, descontos para pessoas sem os benefícios da TSEE. Serão incluídas as famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh/mês.
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