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Conforme o documento de anúncio, trata-se especificamente do Pregão Presencial nº 020/2021 e à execução do Contrato nº 166/2021, que prevê a locação de veículos e máquinas para uso do município.De acordo com o MPF, há indícios que justificam o aprofundamento das apurações quanto à regularidade do processo licitatório e da execução contratual. A investigação pode buscar esclarecer possíveis favorecimentos, falhas na execução dos serviços contratados, além de indícios de sobrepreço e inexecução parcial.O processo foi elevado de um Procedimento Preparatório — fase inicial e preliminar da apuração — para um Inquérito Civil, instrumento investigatório instaurado para descobrir se um direito coletivo foi violado.Próximos passosDepois de instaurado o inquérito, o processo será enviado ao procurador para que ele analise dois documentos específicos e com base nisso, decida o que será feito a seguir.A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem dano ao erário ou violação de princípios da administração pública.
