Moradores de Casa Branca e Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, acionaram a Justiça de Minas Gerais para impedir o retorno da atividade da empresa Mineração Geral do Brasil (MGB) no Parque Estadual Serra do Rola-Moça. A comunidade argumenta que a empresa pretende continuar minerando na região, mesmo sem autorização judicial.
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A iniciativa é liderada pelo Movimento “Rola-Moça Resiste” e resultou em uma ação popular movida pelo advogado Guilherme Siqueira de Carvalho, que alerta para riscos ambientais e legais envolvendo a mineradora.
A ação popular aponta inconsistências em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em junho de 2023 entre a mineradora, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado. O acordo prevê o descomissionamento das barragens B1 e B2 da Mina de Casa Branca, localizada na zona de amortecimento do parque, com a retirada de cerca de 840 mil toneladas de material.
No entanto, o projeto, apresentado pela MGB, propõe a realização de 1.715 viagens de caminhão por mês ao longo de cinco anos para transportar os rejeitos. De acordo com a empresa, seriam retirados cerca de 60 mil toneladas de minério da área mensalmente, representando aproximadamente 3 milhões de toneladas ao final do período.
“A matemática denuncia que o objetivo da empresa não é cumprir a decisão judicial descaracterizando as barragens, mas, sim, realizar mineração. Do contrário, não teria realizado a previsão de mais de 3 milhões de material retirado, mas, sim, o quantitativo das barragens”, afirma Guilherme em conversa com o BHAZ.
Construção de estrada
A preocupação da comunidade vai além do volume de minério: o projeto da MGB inclui a construção de uma estrada dentro da Unidade de Conservação para facilitar o tráfego dos caminhões de carga, o que, segundo o movimento, viola o plano de manejo do parque e a legislação ambiental, que proíbe esse tipo de circulação em áreas protegidas.
“O tráfego de 1.715 viagens por mês com 32 toneladas em uma estrada pavimentada tem um impacto na flora e na fauna da região. Você tem um pó de minério que é excessivo, não tem como vedar. A população do entorno vai sofrer com doenças respiratórias. E o mais perigoso de tudo: esses resíduos podem assorear as nascentes”, alerta o advogado.
O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça é uma das principais áreas de preservação ambiental da Grande BH. Criado como um “captador de água” para a região metropolitana, abriga seis mananciais classificados pelo Governo Estadual como Áreas de Proteção Especial (APE). Suas nascentes abastecem as bacias dos rios Paraopeba e das Velhas.
“O Parque do Rola-Moça foi criado para proteger nascentes. Principalmente as que alimentam a bacia do Paraopeba e do Rio das Velhas. Então a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte depende daquele conjunto de serras”, ressalta.
Ação judicial
Além da ação judicial, a comunidade esperava discutir o tema durante reunião do Conselho Consultivo do Parque, marcada para a última segunda-feira (7), mas o encontro não ocorreu por falta de quórum — ausentes os representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente de Nova Lima, Brumadinho e do Governo de Minas Gerais.
A ação popular argumenta que há “lesão ao meio ambiente” e que o caso fere princípios constitucionais. Carvalho também critica o posicionamento dos orgãos estaduais diante da problemática.
“Não pode ter esse tipo de atividade em uma unidade de conservação, não porque ambientalista não quuer, é porque a lei assim determina. Só que no caso de Minas Gerais, se a comunidade não se unir, não brigar, vai ter. O estado, através dos órgãos de fiscalização, está concedendo o direito de um particular fazer uma estrada dentro de uma unidade de conservação, o que é proibido por lei federal, e ganhar dinheiro”.
“A empresa ‘finge’ que está descaracterizando as barragens e realizar a atividade de mineração sem licenciamento ambiental e contra a lei. Por outro lado, o Governo de Minas e os Ministérios Públicos, Estadual e Federal, fingem que fiscalizam e não sabem disso. É uma absurdo o que ocorre em Minas Gerais”, completa.
A ação corre na Vara da Fazenda Estadual e também solicita que o Ministério Público seja intimado a acompanhar o caso. Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de liminar para suspensão da pauta.
“Em direito ambiental não se pode ter excessão, jetinho. Não existe. A tolerância tem que ser zero. E a mensagem que o Governo de Minas vai passar caso essa estrada seja construída e o tráfego de minério ocorra dentro do parque é ‘aqui em Minas podem vir e podem destruir, porque a gente permite tudo. Aqui é um estado sem lei’. E isso é muito triste”.
O BHAZ entrou em contato com o Governo de Minas Gerais e aguarda retorno. A redação também tenta contato com a Mineração Geral Brasil.
O post Parque do Rola-Moça é alvo de disputa judicial; moradores tentam barrar mineradora na região apareceu primeiro em BHAZ.
