Contrato de R$ 1,3 milhão é alvo de inquérito. Prefeitura nega irregularidades. Sede da Prefeitura de Charqueada
Alinne Schmidt
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para investigar licitações para compra de telas interativas educacionais pela Prefeitura de Charqueada (SP). A Promotoria apura denúncia de suposto direcionamento. Já a administração municipal nega irregularidades.
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O edital prevê o fornecimento de 41 telas LCD ultra HD com, no mínimo, 75 polegadas, para as escolas da rede municipal. O contrato com a empresa vencedora foi de R$ 1,3 milhão, firmado em abril deste ano.
O denunciante aponta que uma primeira licitação chegou a ser revogada por suposta “inconsistência do próprio projeto”, e houve lançamento de um novo edital, que a seu ver continha exigências ainda mais restritivas e direcionadas, visando favorecer uma marca e uma empresa.
Entre as supostas irregularidades, também conforme a denúncia, estão:
Exigência de apresentação física de amostras em prazo de três dias;
Aumento de exigências, como na versão do Sistema Operacional Android (de 11.0 para 13.0 ou superior), memória RAM (de 4GB para 8GB) e potência de áudio (de 32W para 40W total ou superior);
Exigência de certificações altamente específicas (ISO 22196, NBR IEC 60529 e Google EDLA).
O denunciante ainda relatou a presença de acessórios da marca que teria sido favorecida na sala de avaliação das amostras, antes de sua própria apresentação.
Segundo o MP, a justificativa da prefeitura é de que se trata de material adquirido em licitação anterior. Para a Promotoria, isso “não afasta a estranheza e a suspeita de direcionamento no contexto da nova licitação”.
O denunciante ainda relatou que teve sua proposta declassificada por não atender a potência de som depois de uma avaliação apenas do catálogo e não do produto físico, apesar dele ter sido apresentado presencialmente.
“Os indícios colhidos apontam para possível restrição indevida da competitividade, direcionamento de licitação e favorecimento indevido de empresa, em potencial violação ao patrimônio público e aos princípios da Administração Pública, condutas que, se confirmadas, podem configurar atos de improbidade administrativa e/ou crimes”, avalia o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho na portaria de abertura do inquérito.
O MP deu prazo de 20 dias para que a prefeitura e a empresa que supostamente teria sido favorecida prestem esclarecimentos e enviem documentações a respeito da licitação.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Charqueada afirmou que “todos os procedimentos foram regulares e que as informações serão prestadas ao Ministério Público e certamente será o inquérito arquivado”.
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