O deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que retirou do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que traz alterações na política de segurança pública, apresentada pelo governo em abril, a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema.
Esse foi o principal ponto de embate durante a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relatório será apresentado para a comissão nesta quarta-feira (9).
O relator afirmou que a única alteração apresentada ao texto foi motivada por uma inconstitucionalidade, na sua avaliação. Segundo ele, a prerrogativa de estados e municípios de legislarem sobre segurança pública deve ser preservada. “Nossa fala é no sentido de preservar a autonomia dos estados e municípios no que diz respeito à política de segurança pública”, afirmou.
Esse foi o principal ponto de embate durante a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relatório será apresentado para a comissão nesta quarta-feira (9).
O relator afirmou que a única alteração apresentada ao texto foi motivada por uma inconstitucionalidade, na sua avaliação. Segundo ele, a prerrogativa de estados e municípios de legislarem sobre segurança pública deve ser preservada. “Nossa fala é no sentido de preservar a autonomia dos estados e municípios no que diz respeito à política de segurança pública”, afirmou.
