Segundo ação, ele foi contratado para atuar entre março e setembro de 2020, mas não compareceu ao trabalho durante todo período contratual. Cabe recurso.
Fachada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
TV Globo/Reprodução
Um servidor temporário foi condenado a devolver R$ 19.900,63 aos cofres públicos por ter recebido salários durante seis meses sem trabalhar nenhum dia na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
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Segundo a ação, o servidor foi contratado para atuar entre março e setembro de 2020, mas não compareceu ao trabalho durante todo o período contratual.
Mesmo assim, ele recebeu normalmente os salários de março a agosto daquele ano, quando os pagamentos foram suspensos.
Na defesa, o réu alegou que havia pedido desligamento da função e que acreditava que os valores pagos se referiam a um empréstimo anterior.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal rejeitou os argumento. A decisão destacou que, mesmo em casos de erro administrativo, a restituição é obrigatória, especialmente quando não há comprovação de prestação de serviço.
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