Órgão pediu à Justiça Federal a suspensão imediata de todas as atividades de mineração no território e solicitou que a União realize uma perícia para verificar se há exploração mineral em curso na área. Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora (SP)
Prefeitura de Salto de Pirapora/Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça pedindo medidas contra o avanço de atividades de mineração e de interesses imobiliários no território do Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora (SP). A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também são réus na ação.
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A comunidade quilombola ocupa o território há gerações e aguarda, há pelo menos 20 anos, a titulação definitiva das terras. Nesse período, o Incra reconheceu oficialmente apenas duas partes do território como de domínio coletivo dos quilombolas. As outras duas áreas, que representam cerca de 60% do território total, seguem sem definição.
Segundo o Incra, o processo está parado à espera de decisões judiciais sobre a transferência dos imóveis. No entanto, o MPF afirma que o Instituto não tem atuado para mediar os conflitos fundiários que surgiram por causa do impasse, deixando a comunidade em situação de insegurança.
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O MPF pede que a Justiça Federal suspenda, de forma imediata, todos os processos de mineração em territórios do Quilombo Cafundó. Além disso, o órgão solicita que a União realize uma perícia na área para verificar se há exploração mineral em andamento.
O objetivo é produzir um relatório que aponte possíveis danos contra o meio ambiente causados por essas atividades e indique as medidas necessárias para reparar os prejuízos.
Em caráter de urgência, o órgão também pede para que o Incra seja obrigado a prestar contas a cada dois meses sobre as ações em andamento que visam resolução de conflitos fundiários na região.
De acordo com o MPF, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e mineradores estão promovendo investidas contra os moradores. O órgão aponta que a ANM mantém procedimentos de pesquisa e exploração minerária sobre todo o território do quilombo, ao mesmo tempo em que há registros de sondagens realizadas por uma empresa do setor para o início de atividades de extração no local.
O Ministério Público Federal afirmou que espera, ao fim do processo, uma decisão da Justiça que obrigue os responsáveis a adotar medidas para recuperar o território, a adequação de possíveis atividades minerárias atendendo às leis ambientais e a compensação de possíveis perdas que os moradores tenham sofrido.
Entre essas determinações, está o pedido de pagamento de R$ 2 milhões para indenização de danos morais coletivos, quantia a ser paga pelo Incra, a ANM e a União.
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