Colégio Estadual Central é uma instituição de ensino tradicional da capital mineira e promove assembleia nesta quinta-feira para decidir se quer aderir a proposta do governo estadual. Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte
Flávia Cristini/TV Globo
A Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, conhecida como Colégio Estadual Central, votará nesta quinta-feira (10) a possibilidade de adesão ao modelo cívico-militar. A proposta é promovida pelo governo de Minas Gerais para dividir a gestão das instituições de ensino entre educadores e militares (leia mais abaixo).
A assembleia reunirá membros da direção, professores e pais de alunos. Após a votação, a escola terá até 18 de julho para encaminhar a decisão à Secretária de Educação. Ao todo, cerca de 700 escolas terão esse mesmo prazo para informar ao governo estadual se pretendem ou não aderir ao modelo.
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De acordo com o Executivo estadual, a eventual implantação do modelo ocorrerá em escolas selecionadas e não necessariamente em todas as unidades onde houver manifestação favorável à adesão. Atualmente, nove instituições de MG já funcionam no esquema cívico-militar.
No Colégio Estadual Central já estudaram personalidades como os ex-presidentes da República Getúlio Vargas e Dilma Rousseff, o ex-prefeito de BH Fernando Pimentel, o músico Toninho Horta e os irmãos Henfil e Betinho.
Programa das Escolas Cívico-Militares
O Estadual Central é uma das mais de 700 instituições de ensino incluídas no processo de consulta para implementação do Programa de Escolas Cívico-Militares.
O projeto foi anunciado pelo governo de Minas mesmo após determinação do governo federal para a descontinuidade da proposta, iniciada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (leia mais abaixo e veja vídeo). Noventa e cinco dessas escolas estão em Belo Horizonte.
De acordo com o governo de Minas, a proposta prevê uma gestão colaborativa entre Secretaria de Educação, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para a promoção de valores como respeito, responsabilidade, cooperação e disciplina.
“O objetivo é contribuir para a melhoria da convivência escolar e o fortalecimento da cultura de paz. O modelo não implica mudanças na estrutura pedagógica, curricular, de pessoal ou de gestão das escolas”, disse a SEE.
O vídeo abaixo, de 2023, aborda o encerramento, pelo governo federal, do programa de escolas cívico-militares criados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:
Entenda o que era o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado por Bolsonaro
Sindicato e deputados criticam
O Programa das Escolas Cívico-Militares foi revogado a nível nacional em 2023, através do Decreto Federal nº 11.611, publicado pelo governo Lula.
Com a repercussão das consultas iniciadas pelo Executivo estadual, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se manifestou contrário à proposta.
“Essa iniciativa tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica e autoritária, baseada numa presença ostensiva de militares que pouco dialoga com as reais necessidades de alunos, famílias e profissionais de educação”, afirmou o sindicato.
Parlamentares de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) criticaram a iniciativa e alegaram vício de inconstitucionalidade no projeto, argumentando que o estado não possui competência para instituir modelo de ensino não previsto na Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Uma audiência pública sobre o tema foi marcada, para esta quinta-feira (10), na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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