Uma nova Medida Provisória (MP 1.292/2025) acaba de ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A medida permite que esses profissionais comprometam até 35% do salário líquido mensal com parcelas de empréstimo, o que representa uma oportunidade para quem precisa de recursos, mas também acende um alerta sobre o impacto no orçamento pessoal.
Quanto pode ser liberado?
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.518. Aplicando o limite de 35% da margem consignável, o valor da parcela mensal pode chegar a aproximadamente R$ 530. Considerando prazos longos de pagamento – como contratos de até 96 meses (8 anos) –, o montante liberado pode chegar próximo de R$ 18 mil.
Essa estimativa leva em conta o funcionamento de linhas de crédito similares, como o empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS, que também têm direito a um salário mínimo e podem acessar valores nessa faixa.
Exemplo prático: com parcela de R$ 500 e prazo de 96 meses, o crédito liberado gira em torno de R$ 18 mil, mas isso pode variar conforme o banco e a taxa de juros aplicada.
Quem tem direito?
A nova MP beneficia trabalhadores formais regidos pela CLT, ou seja, com vínculo empregatício registrado em carteira. A liberação do valor, no entanto, dependerá da análise da instituição financeira, que considerará o histórico profissional do trabalhador, o tempo de vínculo com a empresa e a estabilidade no emprego.
Diferença entre consignado e antecipação do FGTS
Ao contrário da antecipação do saque-aniversário do FGTS, que só tem desconto anual e não afeta diretamente o salário mensal, o consignado compromete uma parte fixa da remuneração todo mês. Isso exige atenção: o valor descontado pode reduzir significativamente o dinheiro disponível para as despesas básicas.
Além disso, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, há consequências importantes:
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Desconto de 10% do saldo do FGTS
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Comprometimento da multa rescisória
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Risco de comprometimento do valor a receber na rescisão caso o contrato do consignado ainda esteja vigente.
Vantagens e cuidados
Vantagens:
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Taxas de juros menores que as de crédito pessoal
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Desconto direto na folha de pagamento (menor inadimplência)
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Liberação facilitada com margem disponível
Cuidados:
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Comprometimento mensal do orçamento
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Prazo longo (até 8 anos) pode gerar endividamento prolongado
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Diminuição do valor a receber em uma eventual rescisão de contrato
É obrigatório usar toda a margem?
Não. Apesar de o governo autorizar até 35% do salário para o consignado, o trabalhador não é obrigado a utilizar toda essa margem. Também não é necessário contratar o prazo máximo de 96 meses. A recomendação é analisar com calma se há real necessidade de crédito, buscar simulações em diferentes instituições e evitar o uso total da margem apenas por conveniência.
Cada banco, uma condição
As condições variam de banco para banco. Algumas instituições podem oferecer vantagens como:
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Taxas de juros reduzidas
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Carência para início do pagamento
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Simulações mais realistas com base no tempo de trabalho
Por isso, é essencial comparar propostas e ler atentamente o contrato antes de assinar.
Crédito pode ajudar, mas exige planejamento
A ampliação do crédito consignado para trabalhadores que recebem um salário mínimo pode ser uma solução emergencial para muitos brasileiros, especialmente em tempos de aperto. No entanto, é fundamental entender os impactos a longo prazo, como o peso da parcela no orçamento e os efeitos em caso de demissão.
Antes de contratar, vale a pena fazer simulações, refletir se o valor é realmente necessário e buscar orientação financeira. O acesso ao crédito é um direito, mas o uso consciente dele é um dever com o próprio futuro.
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