Ministério Público moveu ação por danos morais coletivos. Lucas da Costa Souza, de 13 anos, morreu em novembro de 2018 após levar um choque na Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza. Ribeirão Preto, SP, terá de pagar R$ 400 mil a família de estudante que morreu em escola
A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos por causa da morte do estudante Lucas da Costa Souza em uma escola municipal em 2018.
A ação foi movida pelo Ministério Público (MP). A Prefeitura recorreu da decisão.
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Segundo o promotor de Justiça Naul Felca, o valor da indenização será destinado ao Fundo Municipal, sob gestão do Conselho Municipal da Infância e Juventude de Ribeirão Preto.
O dinheiro deve ser usado em ações de proteção e que vão ao encontro dos direitos das crianças e adolescentes.
“Nós já estamos entrando em contato com os conselheiros para verificar a viabilidade, se há algo que possa ser feito na melhoria da capacitação tanto dos profissionais quanto daqueles que integram o corpo de trabalho dentro das escolas, melhorias na própria escola. Há situações muito graves ainda que a prefeitura deixa de lado, e essa é a preocupação constante do MP”, afirma Felca.
De acordo com o promotor, a sentença é uma maneira de advertir a administração pública de maneira severa, para garantir a responsabilidade da manutenção correta das escolas de maneira contínua.
Em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia determinado à Prefeitura o pagamento de uma indenização à família de Lucas. O valor, inicialmente de R$ 400 mil, foi reduzido a R$ 100 mil.
O Executivo também foi condenado a pagar uma pensão mensal aos pais do adolescente no valor de meio salário-mínimo, correspondente ao momento em que Lucas ingressaria no mercado de trabalho como aprendiz, ou seja, aos 14 anos, até os 25 anos, data em que possivelmente constituiria família e deixaria a casa dos pais.
O estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, morreu em escola municipal em Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
O caso
O estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, celebrava o último dia de aula quando morreu dentro da Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, em 30 de novembro de 2018.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tentou reanimar o adolescente, que sofreu uma parada cardiorrespiratória, mas não conseguiu reverter o quadro.
Peritos do Instituto de Criminalística (IC) apontaram que o local onde o menino foi encontrado inconsciente estava energizado.
Em dezembro de 2018, após vistorias para detectar possíveis falhas na segurança das unidades de ensino, a Promotoria descobriu que 90% delas funcionavam sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Câmeras de segurança da instituição registraram todo o trajeto feito pelo estudante. O adolescente foi encontrado por outro aluno cerca de 23 minutos após subir e cair de uma grade.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, a diretora da escola disse que, em dezembro de 2017, enviou ofícios à Prefeitura solicitando uma avaliação na parte elétrica do prédio.
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