Proposta foi aprovada no último dia 8 de julho no Legislativo; veja detalhes do que prevê o programa. Endometriose: o que é e seus principais sintomas
A Câmara de Limeira (SP) aprovou o projeto de lei (PL) que cria o ao Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose “Cólica Não é Normal”.
Segundo o Legislativo, a proposta, aprovada no último dia 8 de julho, busca assegurar que as moradoras da cidade tenham tratamento, acompanhamento humanizado e, especialmente, o diagnóstico precoce da doença, que ainda é marcada com subnotificação e identificação tardia do problema em pacientes.
Mas, você sabe o que é endometriose?
A endometriose consiste no aparecimento de um tecido semelhante ao revestimento do útero, mas fora dele. Em cada ciclo menstrual, o tecido da endometriose cresce e sangra. Esse sangue fica retido no abdômen, causando fortes dores. Clique aqui para entender mais sobre a doença.
Sintomas da endometriose envolvem cólica aguda, sangramento intenso no período menstrual e infertilidade
Reprodução/EPTV
Na justificativa do projeto de lei Nº 136/2025, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), a parlamentar aponta que o programa “contribui com a educação, a formação continuada de profissionais e articulação em rede, beneficiando não apenas as pacientes diagnosticadas, mas promovendo também a equidade de gênero no acesso à saúde”.
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O texto da proposta ainda aponta que dados do Ministério da Saúde indicam que uma em cada dez mulheres sofre com os sintomas da doença e desconhece a sua existência.
As despesas decorrentes da execução do projeto serão cobertas por meio de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
A dor é um dos principais sintomas da endometriose
Getty Images
O nome do programa foi motivado por meio de uma campanha realizada pela médica ginecologista Glauce Casaes. A médica relata que a ideia surgiu após o aumento no número de diagnósticos, com o atraso no tratamento.
“Ao instituir o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose – ‘Cólica não é Normal’, o município de Limeira dá um passo importante no sentido de assegurar políticas públicas de saúde específicas, com foco em diagnóstico precoce, acolhimento e tratamento digno para as mulheres afetadas”, defendeu a vereadora.
O programa conta com a execução de campanhas de divulgação, tendo como principais temas:
• explicação sobre as características da doença e sintomas;
• precauções a serem tomadas pelos pacientes;
• orientação sobre o tratamento médico adequado;
• orientação e suporte às famílias dos pacientes.
Veja o que prevê o projeto:
Além dos critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 6.784/2022, regulamentada pelo Decreto Municipal nº.185/2023, o programa de proteção à mulher com endometriose em Limeira prevê:
possibilidade de o Município celebrar convênios, termos de cooperação técnica e parcerias com entidades públicas ou privadas, universidades, hospitais e organizações não governamentais
criação de um cadastro municipal de pacientes com endometriose para fins de acompanhamento e políticas públicas direcionadas
garantir o acesso ao atendimento médico ginecológico com enfoque no diagnóstico e tratamento da endometriose;
realizar, em quantidade correspondente à demanda, exames laboratoriais e de imagem necessários ao diagnóstico preciso da endometriose, especialmente a videolaparoscopia para endometriose, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);
intensificar a realização de cirurgias por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);
articular com centros de referência regionais e estaduais para encaminhamentos especializados quando necessário;
oferecer acompanhamento psicológico e apoio emocional às pacientes;
estimular a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde para atendimento qualificado e humanizado;
promover ações de educação em saúde sobre a endometriose.
Na endometriose, o tecido que reveste o útero cresce em outras partes do corpo, como os ovários e a bexiga, como ilustrado em vermelho na imagem acima
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A Prefeitura de Limeira ressalta que a endometriose é uma condição que exige abordagem individualizada, com tratamento voltado ao alívio dos sintomas e à qualidade de vida da paciente.
“A escolha do tratamento depende da gravidade do quadro e pode envolver o uso de medicamentos (forma conservadora), intervenções cirúrgicas (forma mais agressiva) ou uma combinação de ambos, conforme a evolução da doença”, disse.
A Secretaria de Saúde ainda destacou que a endometriose não é uma doença de notificação compulsória, o que significa que os serviços de saúde não são obrigados a informar formalmente cada caso às autoridades sanitárias.
“Além disso, o processo diagnóstico da endometriose costuma passar por diferentes etapas, nas quais são utilizados Classificações Internacionais de Doenças (CIDs) mais amplos, relacionados ao trato genital feminino”, esclareceu a Pasta.
Por esses motivos, apontou a Pasta, não é possível informar o número total de mulheres com endometriose no município, uma vez que o sistema de registro não permite a extração precisa desses dados.
Diagnóstico tardio
Conforme justificativa ao projeto, a endometriose é uma doença inflamatória e crônica que afeta milhões de mulheres em idade reprodutiva, causando dores intensas, infertilidade, distúrbios menstruais e comprometimento da qualidade de vida. “O diagnóstico costuma demorar anos, gerando sofrimento físico, emocional e prejuízos sociais às pacientes”, destacou Bruna Magalhães.
A vereadora informou que, no Brasil, estima-se que uma em cada dez mulheres sofram com a endometriose. Isso significa que aproximadamente 10% das mulheres em idade reprodutiva são afetadas por essa doença.
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Dois tratamentos hormonais para endometriose estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2025. O dispositivo intrauterino liberador de levonorgestrel (DIU-LNG) e o desogestrel impedem o crescimento do endométrio fora do útero.
As portarias que determinam o oferecimento dos medicamentos foram publicadas em 29 e 30 de maio, autorizando a indicação e distribuição de DIU-LNG e o desogestrel respectivamente. A partir dessas datas, o SUS tem até 180 dias para viabilizar gratuitamente os tratamentos.
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