O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar notificações a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas e sindicatos. Para receber os valores retidos, os beneficiários devem aderir a um acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
O acordo prevê a devolução dos valores em até 30 dias após a aceitação, mas exige que o beneficiário abra mão de qualquer ação judicial já em andamento sobre o tema específico dos descontos associativos.
Como funciona o acordo?
Ao acessar o aplicativo Meu INSS, muitos beneficiários têm encontrado a mensagem “Análise de descontos de entidades associativas”, com a instrução de revisar os valores e aceitar ou não o acordo.
Condições:
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Aceitando o acordo, o beneficiário confirma que abre mão de qualquer processo judicial relacionado aos descontos indevidos.
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O pagamento ocorre em até 30 dias, em conta vinculada ao benefício.
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Caso não aceite, o valor não será pago, mas o beneficiário pode continuar a buscar seus direitos na Justiça.
Passo a passo para aderir
No aplicativo Meu INSS:
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Acesse o aplicativo ou site oficial do Meu INSS.
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Localize a notificação com o título “Análise de descontos de entidades associativas”.
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Revise atentamente os valores a serem devolvidos.
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Marque a opção “Sim, aceito” e clique em “Enviar”.
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Aguarde a confirmação e o depósito.
Nos Correios:
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Para quem não tem acesso ao app, basta ir a uma agência dos Correios credenciada, solicitar o formulário de adesão, assinar e devolver ao atendente.
Atenção aos valores
Muitos beneficiários relatam que o valor oferecido pelo INSS está inferior ao que foi efetivamente descontado ao longo dos anos. É fundamental que cada um revise seus extratos de benefícios entre março de 2020 e março de 2025, somando os descontos mensais para comparar com o montante informado pelo INSS.
Exemplo de cálculo:
| Período | Valor mensal descontado | Meses | Total descontado |
|---|---|---|---|
| Mar/20 a Mar/25 | R$ 27,90 | 18 | R$ 502,20 |
Se houver divergência, é possível contestar o valor, mas o processo para reavaliação não está claramente detalhado pelo INSS.
Perguntas frequentes
E se eu não aceitar o acordo?
Você mantém o direito de mover ou continuar uma ação judicial para cobrar o valor devido, possivelmente com correção monetária, juros e indenização por danos morais.
Posso processar o sindicato diretamente?
Sim. O acordo com o INSS não impede ações judiciais contra a entidade que efetuou os descontos indevidos.
O valor será depositado junto com o pagamento mensal?
Não. O pagamento é feito de forma separada, até 30 dias após a aceitação do acordo.
E os casos em que o INSS diz que o beneficiário autorizou os descontos?
Nestes casos, o INSS aguarda a comprovação documental da entidade para validar ou não o pagamento ao beneficiário.
Críticas ao processo
Especialistas apontam que a exigência de adesão ao acordo para receber valores já devidos transfere ao beneficiário o ônus de abrir mão de direitos, inclusive de discutir judicialmente valores superiores. Além disso, muitos criticam a falta de transparência sobre a forma como os valores foram calculados.
Embora o acordo do INSS seja uma oportunidade para reaver rapidamente os valores retidos, é imprescindível que os beneficiários revisem detalhadamente os números e avaliem se abrir mão de ações judiciais compensa.
Para mais informações, acesse o portal oficial do INSS (https://www.gov.br/inss/) ou ligue para o número 135.
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